GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2020
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – LEI “ALDIR BLANC” DECRETO MUNICIPAL Nº 166/2020
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – LEI “ALDIR BLANC” DECRETO MUNICIPAL Nº 166/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE, TURISMO E LAZER
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Lei “Aldir Blanc”
Decreto Municipal nº 166/2020
O MUNICIPIO DE PAUDALHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE, TURISMO E LAZER, torna público o presente Edital de Chamamento Público para convocação de eventuais interessados visando à composição do Comitê Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc para acompanhamento e avaliação da aplicação da Lei Federal nº 14017/2020 de 29 de junho de 2020, que “dispõem sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 – Lei Aldir Blanc” regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464 de, 17 de agosto de 2020, para fins de conferir maior participação social e transparência aos atos administrativos relativos aos processos de validação de beneficiários e confecção de eventuais editais para seleção de propostas que se enquadrarem nos critérios da lei em comento para recebimento de recursos dela provenientes, em conformidade ao Decreto Municipal Nº 166/2020.
A Comitê Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc será designada via portaria do executivo e será composta por até seis representantes indicados pela SECRETARIA MUNICIPAL MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE, TURISMO E LAZER e REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CÍVIL, neste caso com notório saber na área artístico cultural, a saber: 03 (três) representantes do Poder Executivo e 03 (três) representantes da Sociedade Cívil.
Os representantes da sociedade cívil que tem interesse em participar da Comitê Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc serão designados a comissão através de processo de inscrição, estará disponível no site: https://www.paudalho.pe.gov.br. – Anexos: “Ficha de Inscrição” para download, podendo ser enviado por e-mail: smcpaudalho@gmail.com, ou protocolado diretamente na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude, Turismo e Lazer, situada na Antiga Estação Ferroviária, S/N, Santa Tereza, Paudalho – PE. No prazo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação deste Edital, com o envio ou o protocolo de pedido de inscrição, devidamente preenchido e assinado, ressaltando-se que o preenchimento das vagas poderá se dar por meio de sorteio, se necessário, a ser realizado logo após o encerramento do período de inscrição, ou seja, na data 17/10/2020, ás 16h na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude, Turismo e Lazer, situada na Antiga Estação de Ferroviária, S/N, Santa Tereza, Paudalho – PE, cujo o ato será aberto ao público.
Para participação na Comitê Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc os interessados não poderão pleitear os recursos referentes a Lei “Aldir Blanc”.
A função de membro do Comitê Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc será exercida gratuitamente e será considerada serviço público relevante.
E para que ninguém alegue ignorância o presente edital será publicado no site da Prefeitura Municipal do Paudalho, no quadro de avisos da Prefeitura e demais locais de costume.
Prefeitura Municipal do Paudalho, aos 13 de outubro de 2020.
JOÃO BATISTA SILVINO
Secretário Executivo de Cultura, Esporte, Juventude, Turismo e Lazer