Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2019

LEI 921-2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI 921-2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI nº 921/2019

Ementa: Declara como patrimônio cultural, material a Sociedade de Cultura Artística 22 de Novembro e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Paudalho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 50, §§3º e 7º, da Lei Orgânica do Município de Paudalho, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada como bem integrante do patrimônio cultural, material a Sociedade de Cultura Artística 22 de Novembro, no município do Paudalho, estado de Pernambuco.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário

Paudalho/PE, 18 de outubro de 2019

MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2451, em 4 de novembro de 2019. Código identificador 2E53A867: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.