SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 28 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 012/2026-COMSEA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 012/2026-COMSEA
Ementa: Dispõe sobre a convocação do processo eleitoral para escolha das entidades não governamentais que irão compor o conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Paudalho/PE. E Designa a Comissão eleitoral.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSEA DO MUNICÍPIO DE PAUDALHO/PE, no uso de suas atribuições legais, ao que confere o Decreto Municipal Nº 68 de Dezembro de 2017 e a Lei Municipal nº 922 de outubro de 2019, regulamentada pelo dec. nº 413/2025, em Reunião ordinária do Pleno deste conselho, realizada em 23 de outubro de 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de preparação do processo eleitoral das entidades não governamentais biênio 2027/2028.
CONSIDERANDO a previsão legal de que seja convocada por meio de edital as entidades não governamentais que atuam na execução de políticas públicas destinadas ao atendimento de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Paudalho/PE.
CONSIDERANDO o cumprimento dos prazos legais para Processo Eleitoral e realização de Eleição para as Entidades não Governamentais, biênio 2027/2028.
CONSIDERANDO a necessidade de constituir uma Comissão Eleitoral para organizar, coordenar e acompanhar todas as etapas do processo eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º- Convocar a Eleição das entidades não governamentais que irão compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Paudalho/PE, para o biênio 2027-2028.
Art. 2º - Designar os seguintes membros abaixo descritos para compor a Comissão Eleitoral responsável pela organização e condução do processo eleitoral.
I – Rosenildo da Silva Evangelista
II- Josineide Maria Tenório da Silva
III-Genildo Antonio da Silva
IV-Kaylane Fernanda Souza dos Santos
V- Maria José da Conceição
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Paudalho, 23 de outubro de 2026.
ROSENILDO DA SILVA EVANGELISTA
Presidente Interino do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paudalho/PE.