SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE, TURISMO E LAZER · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 012 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026, DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DA PNAB CICLO 2 NO MUNICIPIO DE PAUDALHO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE, TURISMO E LAZER
PORTARIA Nº 012 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026, DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DA PNAB CICLO 2 NO MUNICIPIO DE PAUDALHO.
PORTARIA Nº 012, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a designação da Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no Município do Paudalho e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Especial de Gestão da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com a finalidade de planejar, organizar e elaborar editais da referida política no âmbito do Município do Paudalho.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
João Batista Silvino, inscrito sob o CPF nº 641.XXX.XXX-04 – Presidente;
Luiz Gustavo Francisco Moreira da Silva, inscrito sob o CPF nº 112.XXX.XXX-00 - Membro;
Lucas Barbosa da Silva; inscrito sob o CPF nº 119.XXX.XXX-96 - Membro;
Elano José Lira da Silva, inscrito sob o CPF nº 070.XXX.XXX-00 - Membro;
Deniêre Ribeiro Martins, inscrito sob o CPF nº 056.XXX.XXX-45 - Membro.
Art. 3º - Compete aos membros desta Comissão de forma conjunta e/ou delegada:
I - Elaboração: Redigir os editais no âmbito municipal da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB .
II - Fiscalização: Acompanhar a execução dos projetos e validar os relatórios de prestação de contas.
Art. 4º - Os membros desta Comissão ficam impedidos de participar, na qualidade de proponentes ou beneficiário, direta ou indiretamente (cônjuges e parentes de até 2º grau), de qualquer edital lançado sob sua gestão, sob pena de nulidade do ato.
Art. 5º - A atuação na presente Comissão será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até a finalização da prestação de contas dos recursos da PNAB referentes ao exercício de 2026.
Paudalho - PE, 05 de novembro de 2026.
JOÃO BATISTA SILVINO
Secretário Municipal de Cultura e Turismo