GABINETE DO PREFEITO · 9 de dezembro de 2025
LEI N° 1.204 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.204 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Antônio Pereira dos Santos, no bairro do Alto Dois Irmãos e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO PAUDALHO-PE, no uso de suas competências legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se a Rua Antônio Pereira dos Santos, no bairro do Alto Dois Irmãos, nesta Cidade.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a determinar ao órgão competente da municipalidade que proceda à confecção e posterior afixação de placa alusiva à denominação estabelecida para a referida Rua.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Paudalho/PE, 05 de dezembro de 2025.
PAULA FRASSINETTE WANDERLEY MARINHO
Prefeita Municipal