SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · 2 de outubro de 2013
ANEXO I A XII DA LEI Nº 542, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANEXO I A XII DA LEI Nº 542, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
ANEXO I DESCRIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLO DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES/ATIVIDADES
CDA-1
Direção e assessoramento superior na administração direta
CDA-2
Direção e assessoramento superior na administração direta
CDA-3
Gerência e assessoramento superior na administração direta Gerência e assessoramento superior da administração indireta
CDA-4
Coordenação e assessoramento intermediário na administração direta Coordenação e assessoramento intermediário da administração indireta
CDA-5
Gestão de unidades gerenciais na administração direta
CDA-6
Gestão de Núcleos gerenciais na administração direta
CAA-1
Assessoramento superior ao Prefeito na administração direta em assuntos de Técnicos e Políticos.
CAA-2
Assessoramento superior ao Prefeito e a Secretário Municipal na administração direta em assuntos de natureza técnica Assessoramento superior da administração indireta em assuntos de natureza técnica
CAA-3
Assessoramento superior ao Prefeito e a Secretário Municipal na administração direta em assuntos de natureza técnica Assessoramento superior da administração indireta em assuntos de natureza técnica
CAA-4
Apoio administrativo, organizacional e logístico ao Gabinete do Prefeito e do Secretário Municipal na administração direta
CAA-5
Assessoramento Superior ao Gabinete do Prefeito e Secretário Municipal na administração direta
CAA-6
Apoio administrativo, organizacional e logístico ao Gabinete do Prefeito na administração direta
CAA-7
Apoio administrativo, organizacional e logístico ao Gabinete do Secretário de Municipal na administração direta
FGE
Função Gratificada Especial
FAG-1
Função Administrativa Gratificada
FAG-2
Função Administrativa Gratificada
FAG-3
Função Administrativa Gratificada
FAG-4
Função Administrativa Gratificada
FAG-5
Função Administrativa Gratificada
FG –1
Função Gratificada de Apoio
FG –2
Função Gratificada de Apoio
FG –3
Função Gratificada de Apoio
* se exclui
deste Quadro o Cargo de Presidente da FUNCEP, o qual está definido de acordo com o §2º do Art.37.
ANEXO II QUADRO DE QUANTIDADES E VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO
QUANT.
VENC.
CDA-1
Direção e Assessoramento-1
01
2.429,00
CDA-2
Direção e Assessoramento-2
03
2.200,00
CDA-3
Direção e Assessoramento-3
32
1.056,00
CDA-4
Direção e Assessoramento-4
32
704,00
CDA-5
Direção e Assessoramento-5
22
434,00
CDA-6
Direção e Assessoramento-6
14
282,00
CAA-1
Apoio e Assessoramento-1
01
3.500,00
CAA-2
Apoio e Assessoramento-2
05
2.200,00
CAA-3
Apoio e Assessoramento-3
06
1.408,00
CAA-4
Apoio e Assessoramento-4
12
1.056,00
CAA-5
Apoio e Assessoramento-5
02
704,00
CAA-6
Apoio e Assessoramento-6
04
543,00
CAA-7
Apoio e Assessoramento-7
31
434,00
TOTAL
165
* se exclui deste Quadro o Cargo de Presidente da FUNCEP, o qual está definido de acordo com o §2º do Art.37.
ANEXO III QUADRO DE QUANTIDADES E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO
QUANT.
VALOR
FGE
Função Gratificada Especial
10
400,00
FAG-1
Função Administrativa Gratificada
10
220,00
FAG-2
Função Administrativa Gratificada
10
200,00
FAG-3
Função Administrativa Gratificada
15
180,00
FAG-4
Função Administrativa Gratificada
20
120,00
FAG-5
Função Administrativa Gratificada
20
100,00
FG –1
Função Gratificada de Apoio
15
150,00
FG –2
Função Gratificada de Apoio
20
110,00
FG –3
Função Gratificada de Apoio
25
90,00
TOTAL
145
ANEXO IV DESCRIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS UNIDADES ESCOLARES
SÍMBOLO DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES/ATIVIDADES
CDE – 1
Direção de Unidade Escolar do Grupo I
CDE – 2
Direção de Unidade Escolar do Grupo II
CDE – 3
Direção de Unidade Escolar do Grupo III
CDE – 4
Direção de Unidade Escolar do Grupo IV
CDEA – 1
Direção de Unidade Escolar do Grupo I
CDEA – 2
Direção de Unidade Escolar do Grupo II
CSE – 1
Secretário de Unidade Escolar do Grupo I
CSE – 2
Secretário de Unidade Escolar do Grupo II
CSE – 3
Secretário de Unidade Escolar do Grupo III
ANEXO V
QUADRO DE QUANTIDADES E VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS DAS UNIDADES ESCOLARES
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO
QUANT.
VENC.
CDE – 1
Direção –1
05
821,00
CDE – 2
Direção –2
04
704,00
CDE – 3
Direção –3
07
587,00
CDE – 4
Direção –4
11
470,00
CDEA – 1
Direção e Assessoramento-1
05
704,00
CDEA – 2
Direção e Assessoramento-2
04
587,00
CSE – 1
Apoio e Assessoramento-1
05
470,00
CSE – 2
Apoio e Assessoramento-2
04
352,00
CSE – 3
Apoio e Assessoramento-3
02
282,00
TOTAL
47
QUADRO BÁSICO DOS ANEXO VI CARGOS EM SUBSÍDIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO PAUDALHO
ORDEM
CARGO
SÍMBOLO
REMUNERAÇÃO
LOTAÇÃO
1
Prefeito
9.030,71
1
2
Vice-Prefeito
5.393,15
1
3
Secretário
3.612,28
7
4
Procurador Geral
3.612,28
1
ANEXO VII
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO
NOMECLATURA
QUANT.
SÍMBOLO
VENCIMENTO
Assessor Especial
01
CAA – 1
3.500,00
Assessor de Imprensa
01
CAA – 3
1.408,00
Assessor de Comunicação
01
CAA – 5
704,00
Assessor Técnico Nível II
05
CAA – 3
1.408,00
Assessor Técnico Nível I
05
CAA – 2
2.200,00
Assessor Jurídico
03
CAA – 4
1.056,00
Oficial de Gabinete
04
CAA – 6
543,00
Assessor de Gabinete
08
CAA – 4
1.056,00
Secretário Executivo
03
CDA – 2
2.200,00
Procurador Jurídico
01
CDA – 1
2.429,00
Ouvidor Geral
01
CDA – 3
1.056,00
Secretário de Gestão Técnica
01
CAA – 5
704,00
Gerente
28
CDA – 3
1.056,00
Coordenador
27
CDA – 4
704,00
Tesoureiro
01
CDA – 4
704,00
Secretário de Gabinete
08
CAA – 7
434,00
Auxiliar de Gabinete
20
CAA – 7
434,00
Gestor de Unidade
21
CDA – 5
434,00
Gestor de Núcleo
14
CDA – 6
282,00
TOTAL
153
ANEXO VIII
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
NOMECLATURA
QUANT.
SÍMBOLO
VENCIMENTO
Diretor de Escola
05
CDE – 1
821,00
Diretor de Escola
04
CDE – 2
704,00
Diretor de Escola
07
CDE – 3
587,00
Diretor de Escola
11
CDE – 4
470,00
Diretor de Escola Adjunto
05
CDEA – 1
704,00
Diretor de Escola Adjunto
04
CDEA – 2
587,00
Secretário Escolar
05
CSE – 1
470,00
Secretário Escolar
04
CSE – 2
352,00
Secretário Escolar
02
CSE – 3
282,00
TOTAL
47
ANEXO IX
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO
NOMECLATURA
QUANT.
SÍMBOLO
VENCIMENTO
Presidente da FUNCEP
01
3.612,28
Assessor Técnico Nível II
01
CAA – 3
1.408,00
Assessor Jurídico
01
CAA – 4
1.056,00
Gerente
03
CDA – 3
1.056,00
Coordenador
04
CDA – 4
704,00
Secretário de Gabinete
01
CAA – 7
434,00
Auxiliar de Gabinete
02
CAA – 7
434,00
ANEXO X
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO PAUDALHO
ORDEM
CARGO
NÍVEL
VENCIMENTO
QUANTIDADE
1.
Advogado
S
1.172,82
1
2.
Agente de Trânsito
M
319,86
30
3.
Agente Sanitário
M
260,00
6
4.
Agente Epidemiológico ECD
M
260,00
30
5.
Agente Ambiental ECD
M
260,00
2
6.
Almoxarife
M
304,82
2
7.
Analista de Sistema
S
1.172,82
1
8.
Arquiteto Urbanístico
S
1.172,82
2
9.
Assistente Social
S
852,96
6
10.
Atendente
M
260,00
40
11.
Atendente de Consultório Dentário do PSF
M
319,86
19
12.
Auditor de Contas Médicas
S
693,03
1
13.
Auditor Fiscal de Tributos Municipal
S
1.407,38
4
14.
Auxiliar de Pessoal
M
260,00
2
15.
Auxiliar de Biblioteca
M
260,00
6
16.
Assistente Administrativo
M
304,82
6
17.
Auxiliar de Contas Médicas
M
260,00
2
18.
Auxiliar de Disciplina
B
260,00
31
19.
Auxiliar de Enfermagem
M
260,00
20
20.
Auxiliar de Escrita
M
260,00
30
21.
Auxiliar de Farmácia
M
260,00
4
22.
Auxiliar de Secretaria
M
260,00
86
23.
Auxiliar de Serviços Gerais
B
260,00
206
24.
Auxiliar de Tesouraria
M
304,82
1
25.
Auxiliar de Tributação
M
260,00
5
26.
Biomédico
S
79,96
3
27.
Carpinteiro
B
260,00
2
28.
Citologista
S
79,96
1
29.
Contador
S
1.172,82
1
30.
Coveiro
B
304,82
4
31.
Cozinheira
B
260,00
6
32.
Desenhista Técnico
M
469,12
3
33.
Digitador
M
260,00
8
34.
Enfermeira
S
852,96
3
35.
Engenheiro Civil
S
1.172,82
3
36.
Escriturário
M
260,00
1
37.
Farmacêutico
S
852,96
1
38.
Fiscal de Obras
M
304,82
4
39.
Fonoaudiólogo
S
79,96
2
40.
Gari
B
260,00
100
41.
Guarda Municipal
B
319,86
100
42.
Inspetor Ambiental
S
693,03
1
43.
Inspetor Epidemiológico
S
693,03
1
44.
Inspetor Sanitário
S
693,03
1
45.
Marceneiro
B
260,00
2
46.
Mecânico
B
260,00
2
47.
Médico Anestesista
S
79.96
1
48.
Médico Cardiologista
S
79.96
1
49.
Médico Cirurgião Geral
S
79.96
2
50.
Médico Clínico
S
79.96
2
51.
Médico Colposcopista
S
79.96
1
52.
Médico Dermatologista
S
79.96
1
53.
Médico Endocrinologista
S
79.96
1
54.
Médico Ginecologista
S
79.96
1
55.
Médico Neurologista
S
75,00
1
56.
Médico Otorrinolaringologista
S
79.96
1
57.
Médico Pediatra
S
79.96
2
58.
Médico Plantonista
S
79.96
8
59.
Médico Psiquiatra
S
79.96
1
60.
Médico Urologista
S
79.96
1
61.
Motorista
B
432,88
35
62.
Nutricionista
S
852,96
3
63.
Odontólogo
S
79.96
1
64.
Oficial Administrativo
M
1.023,55
2
65.
Patroleiro
B
432,88
1
66.
Pedreiro
B
260,00
1
67.
Pintor
B
260,00
3
68.
Podador
B
260,00
1
69.
Professor de 1ª a 4ª Série
M
3,34
300
70.
Professor de 5ª a 8ª Série
S
3,67
180
71.
Professor de Educação Infantil
M
3,34
40
72.
Psicólogo
S
703,69
4
73.
Psicólogo Educacional
S
703,69
1
74.
Técnico de Laboratório NM
M
260,00
8
75.
Técnico de Laboratório NS
S
79,96
2
76.
Técnico em Edificações
M
410,69
2
77.
Técnico Fiscal de Tributos Municipal
M
703,69
4
78.
Telefonista
M
260,00
1
79.
Técnico em Enfermagem
M
319,86
20
80.
Terapeuta Ocupacional
S
703,69
2
81.
Tratorista
B
431,90
2
82.
Veterinário
S
703,69
1
83.
Vigia
B
260,00
58
ANEXO XI
TABELA DE VALORES DO MAGISTÉRIO
NÍVEL 1
NÍVEL 2
NÍVEL 3
NÍVEL 4
CLASSE A
3,34
3,66
4,03
4,44
CLASSE B
3,50
3,85
4,24
4,66
CLASSE C
3,67
4,04
4,46
4,90
CLASSE D
3,86
4,24
4,67
5,15
CLASSE E
4,04
4,46
4,90
5,40
ANEXO XII
QUADRO DE PROGRAMAS FEDERAIS
FUNÇÃO
NÍVEL
VENCIMENTO
QUANTIDADE
Agente Comunitário de Saúde
M
260,00
130
Agente de Controle de Endemias e Doenças
M
260,00
30
Odontólogo do PSF
S
2.132,40
19
Médico do PSF
S
3.198,60
19
Enfermeira do PSF
S
2.132,40
22
Atendente do PSF
M
260,00
19
Técnico de Higiene Dentária do PSF
M
425,33
6
Auxiliar de Enfermagem do PSF
M
533,10
19