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Congresso

Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 14 de dezembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 837/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 837/2023.

"Denomina 'Quadra Poliesportiva Antônio José da Silva - Antônio Luís' a quadra poliesportiva da Escola Municipal João Heráclio Duarte no Sítio Varjadas, município de Passira."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legaisprevistas na Lei Orgânica,faz saber que aCâmara Municipal de Vereadoresaprovou e eu sanciono a seguinteLei:

Art. 1º -A quadra poliesportiva da Escola Municipal João Heráclio Duarte, localizada no Sítio Varjadas, município de Passira, passará a se chamar "Quadra Poliesportiva Antônio José da Silva - Antônio Luís".

Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE PASSIRA, aos 12 dias do mês de dezembro de 2023.

SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3488, em 14 de dezembro de 2023. Código identificador F4B524DA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.