Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 19 de maio de 2025
PORTARIA Nº 407/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 407/2025
Nomeia a Gestora do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Passira, nos termos da Lei Municipal nº 794/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento no §3º do art. 18 da Lei Municipal nº 794, de 14 de junho de 2022, que dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. MARIA GORETE DA CONCEIÇÃO, portadora do RG nº *** – SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Gestora do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Passira.
Art. 2º A presente nomeação é de caráter não remunerado, sendo considerada prestação de serviços de relevante interesse público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, 16 de maio de 2025.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira