Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 9 de julho de 2026
DECRETO Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2026
Institui os brasões oficiais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Passira/PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a competência do Município para organizar os serviços públicos de interesse local, inclusive os serviços educacionais mantidos pela Administração Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a identidade institucional das unidades escolares integrantes da Rede Municipal de Ensino de Passira;
CONSIDERANDO que os brasões escolares constituem elementos de representação visual, histórica, cultural e pedagógica das respectivas comunidades escolares;
CONSIDERANDO a importância de padronizar, reconhecer e preservar os elementos de identidade visual das escolas municipais, especialmente em documentos oficiais, eventos escolares, materiais pedagógicos, uniformes, placas, comunicações institucionais e demais meios de divulgação autorizados pela Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes;
DECRETA:
Art. 1º Ficam instituídos, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Passira/PE, os brasões oficiais das unidades escolares constantes dos Anexos I a XIII deste Decreto.
Art. 2º Os brasões escolares instituídos por este Decreto constituem elementos de identidade visual das respectivas unidades de ensino, podendo ser utilizados em:
I - documentos administrativos e pedagógicos da unidade escolar;
II - comunicações institucionais físicas ou digitais;
III - materiais escolares, projetos pedagógicos, banners, faixas, placas, convites e certificados;
IV - eventos, solenidades, formações, encontros e atividades promovidas pela respectiva unidade escolar;
V - uniformes, quando adotados pela Administração Municipal ou autorizados pela Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes;
VI - páginas, perfis, publicações e demais meios oficiais de comunicação institucional, observadas as orientações da Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes.
Art. 3º A utilização dos brasões deverá observar a integridade visual das imagens oficiais aprovadas, sendo vedada alteração que modifique, descaracterize, distorça ou suprima seus elementos essenciais, especialmente:
I - o nome da unidade escolar;
II - a referência ao Município de Passira/PE;
III - o ano de fundação indicado no respectivo brasão;
IV - os elementos gráficos centrais que compõem a identidade visual da unidade;
V - as cores, formas e proporções originais, salvo ajustes técnicos necessários à impressão, digitalização, redimensionamento ou adaptação de formato, desde que não comprometam a identificação visual.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes ficará responsável por:
I - manter arquivo digital oficial dos brasões instituídos por este Decreto;
II - orientar as unidades escolares quanto ao uso correto dos respectivos brasões;
III - autorizar adaptações técnicas necessárias à aplicação dos brasões em materiais impressos, digitais, pedagógicos ou institucionais;
IV - preservar a memória institucional das unidades escolares, mantendo registro dos brasões e das informações correspondentes;
V - providenciar, quando necessário, a disponibilização dos arquivos oficiais às unidades escolares e aos setores da Administração Municipal.
Art. 5º A instituição dos brasões escolares não implica alteração da denominação oficial das unidades de ensino, nem interfere em seus atos de criação, funcionamento, credenciamento, autorização ou regularidade perante os órgãos competentes do sistema educacional.
Art. 6º O uso dos brasões por terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, entidades privadas, fornecedores, associações ou parceiros externos dependerá de autorização prévia da Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes, especialmente quando houver reprodução em materiais gráficos, digitais, promocionais ou de divulgação pública.
Art. 7º É vedada a utilização dos brasões escolares para fins político-partidários, comerciais não autorizados, discriminatórios, ofensivos, incompatíveis com a finalidade educacional ou que possam comprometer a imagem institucional da respectiva unidade escolar ou do Município de Passira.
Art. 8º Os casos omissos relativos à aplicação deste Decreto serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes, ouvida a Procuradoria Geral do Município quando houver dúvida jurídica relevante.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, em 08 de julho de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira
ANEXO I
DECRETO Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2026
BRASÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL CÍCERO FERREIRA
Unidade escolar
Escola Municipal Cícero Ferreira
Localidade
Sítio Batatã
ANEXO II
DECRETO Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2026
BRASÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL DR. LUÍS HERÁCLIO DO RÊGO
Unidade escolar
Escola Municipal Dr. Luís Heráclio do Rêgo
Localidade
Sítio Cacimbinha
ANEXO III
DECRETO Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2026
BRASÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL JERÔNIMO DE MORAES HERÁCLIO
Unidade escolar
Escola Municipal Jerônimo de Moraes Heráclio
Localidade
Sítio Vertente Seca
ANEXO IV
DECRETO Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2026
BRASÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO PAULO IZÍDIO
Unidade escolar
Escola Municipal João Paulo Izídio
Localidade
Sítio Chã dos Cocos
ANEXO V
DECRETO Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2026
BRASÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUINA ANGELINA DE JESUS
Unidade escolar
Escola Municipal Joaquina Angelina de Jesus
Localidade
Sítio Riacho de Pedra
ANEXO VI
DECRETO Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2026
BRASÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BERNARDINO DE SENA
Unidade escolar
Escola Municipal José Bernardino de Sena
Localidade
Sítio Cutias
ANEXO VII
DECRETO Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2026
BRASÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PAULINO DO NASCIMENTO
Unidade escolar
Escola Municipal José Paulino do Nascimento
Localidade
Povoado de Poço do Pau
ANEXO VIII
DECRETO Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2026
BRASÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL CÂNDIDO DE SOUZA
Unidade escolar
Escola Municipal Manoel Cândido de Souza
Localidade
Sítio Avencas
ANEXO IX
DECRETO Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2026
BRASÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL MARINA RODRIGUES DE SIQUEIRA
Unidade escolar
Escola Municipal Marina Rodrigues de Siqueira
Localidade
Sítio Chã dos Negros
ANEXO X
DECRETO Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2026
BRASÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL MÍNIMA CANDEAIS
Unidade escolar
Escola Municipal Mínima Candeais
Localidade
Sítio Candeais
ANEXO XI
DECRETO Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2026
BRASÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL OTAVIANO BASÍLIO
Unidade escolar
Escola Municipal Otaviano Basílio
Localidade
Povoado de Pedra Tapada
ANEXO XII
DECRETO Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2026
BRASÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINO FRANCISCO DA COSTA
Unidade escolar
Escola Municipal Severino Francisco Da Costa
Localidade
Vila Bengalas
ANEXO XIII
DECRETO Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2026
BRASÃO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL VENEZIANO VITAL DO RÊGO
Unidade escolar
Escola Municipal Veneziano Vital do Rêgo
Localidade
Sítio Caçatuba