PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA- GABINETE DA PREFEITA · 27 de março de 2019
PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 730/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA- GABINETE DA PREFEITA
PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 730/2019
LEI MUNICIPAL Nº 730/2019.
EMENTA: Institui, no calendário oficial de festas e eventos do município de Passira/PE, a instituição do Dia Oficial da Cantata Natalina.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Passira aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o município obrigado, a instituir oficialmente em seu calendário de festas e eventos oficiais, a criação do dia oficial da Cantata Natalina.
Art. 2º- O dia instituído será o 3º (terceiro) sábado do mês de Dezembro.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 21 de março de 2019.
RÊNYA CARLA MEDEIROS DA SILVA
Prefeita