Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA- GABINETE DA PREFEITA · 27 de março de 2019

PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 730/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA- GABINETE DA PREFEITA

PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 730/2019

LEI MUNICIPAL Nº 730/2019.

EMENTA: Institui, no calendário oficial de festas e eventos do município de Passira/PE, a instituição do Dia Oficial da Cantata Natalina.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Passira aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o município obrigado, a instituir oficialmente em seu calendário de festas e eventos oficiais, a criação do dia oficial da Cantata Natalina.

Art. 2º- O dia instituído será o 3º (terceiro) sábado do mês de Dezembro.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 21 de março de 2019.

RÊNYA CARLA MEDEIROS DA SILVA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2297, em 27 de março de 2019. Código identificador DFC26F0B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.