PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA · 8 de agosto de 2025
PORTARIA PASSIRAPREV Nº 0025/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA PASSIRAPREV Nº 0025/2025
Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Municipal nº 767/2021 [Segurado Aposentado]
Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 0025/2025
Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Municipal nº 767/2021 [Segurado Aposentado]
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do (a) segurado (a) GONCALO FERREIRA DE LIMA, falecido em 18/04/2025, portador(a) do RG ***, SDS/PE, CPF ***.***.***-**, Inativo no cargo de AUX DE SERVICOS GERAIS, Matrícula Funcional 892, nos termos do Artigo 40, § 7° da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103 de 12 de novembro de 2019 c/c, Artigos 26, 27, inciso I, 28, §3°, inciso VI, Art. 29 e 30, caput, parágrafo único da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021, conforme Processo Administrativo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, número 007/2025, com proventos integrais rateado em partes iguais ao seu conjunto de dependentes da seguinte forma:
I - JOSEFA ANA MARTINS DE LIMA, cônjuge, portador(a) do RG nº *** - SDS/PE e do CPF nº ***.***.***-**, nascido(a) em 23 de Fevereiro de 1947, com duração vitalícia.
Art. 2º - Neste ato, revogam-se as Portaria 0019/2025, de 30 de Maio de 2025, Portaria n° 0018/2025, de 05 de maio de 2025 e Portaria n° 0014/2025, de 05 de maio de 2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18/04/2025, nos termos do Artigo 27, inciso I, da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Passira/PE, em 06 de Agosto de 2025.
FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO
Diretor Presidente
PASSIRAPREV