Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2026
PORTARIA Nº 169/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 169/2026
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Diretor(a) do Departamento de Esportes, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Municipal nº 905/2026, que altera a Lei Municipal nº 876/2025, resolve:
Art. 1º Nomear o Sr. JOSÉ MARINHO ALVES DE SOUZA, portador do CPF nº XXX.276.254-XX, matrícula nº 303558, para exercer o cargo comissionado de Diretor(a) do Departamento de Esportes, símbolo CCSEMEDJE-6, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes, com a remuneração correspondente ao previsto na legislação municipal vigente.
Art. 2º O cargo mencionado no artigo anterior decorre da reestruturação administrativa promovida pela Lei Municipal nº 905/2026, sendo oriundo da antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, Esportes e Juventude (SEMDECTEJ), com alteração de nomenclatura e vinculação administrativa, mantendo-se o mesmo nível de vencimento e simbologia.
Art. 3º O nomeado exercerá suas funções subordinado hierarquicamente ao Secretário Municipal de Educação, Juventude e Esportes, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria tem efeitos retroativos a 02 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, aos 26 dias do mês de março de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira