PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA · 26 de agosto de 2026
PORTARIA PASSIRAPREV N.º 0025/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA PASSIRAPREV N.º 0025/2026
Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Complementar n.º 001/2026 [Segurado Ativo]
Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 0025/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Complementar n.º 001/2026 [Segurado Ativo]
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Complementar n.º 001, de 14 de julho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento em 21/07/2026 do (a) segurado(a) MARIA DO CARMO DE LIMA, portador(a) do RG ***, SSP/PE, CPF ***.***.***-**, Efetivo no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Matrícula Funcional 1067, nos termos do Artigo 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional nº 103/19 c/c Art. 8º, inciso I, Art. 26, Art. 27, inciso I, Art. 28, § 3º, VI, e Art. 30, caput e Parágrafo Único da Lei Complementar n.º 001 de 14 de julho de 2026, conforme Processo Administrativo do Instituto de Previdência do Município de Passira -
PASSIRAPREV, número 021/2026, ao(s) seguinte(s) beneficiário(s):
I - PAULO ROBERTO VILA NOVA, cônjuge, portador(a) do RG nº *** - SDS/PE e do CPF nº ***.***.***-**, nascido(a) em 06 de Outubro de 1975, com duração vitalícia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21/07/2026, nos termos do Art. 27, inciso I da Lei Complementar n.º 001 de 14 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Passira/PE, em 07 de Agosto de 2026.
FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO
Diretor Presidente
PassiraPREV