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Congresso

Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 20 de junho de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 855/2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 855/2024.

Dá o nome de Maria da Luz da Conceição à segunda cozinha comunitária do município de Passira, localizada no bairro Alto Caturité, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legaisprevistas na Lei Orgânica,faz saber que aCâmara Municipal de Vereadoresaprovou e eu sanciono a seguinteLei:

Art. 1º Fica denominada Maria da Luz da Conceição a segunda cozinha comunitária do município de Passira, localizada no bairro Alto Caturité.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar todas as providências necessárias para a implementação desta Lei, incluindo a instalação de placas indicativas com o novo nome da cozinha comunitária.

GABINETE DO PREFEITO DE PASSIRA, aos 19 dias do mês de junho de 2024.

SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3617, em 20 de junho de 2024. Código identificador C4762B3F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.