PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA · 27 de abril de 2026
PORTARIA PASSIRAPREV N.º 0015/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA PASSIRAPREV N.º 0015/2026
Pensão por Morte, Artigo da Lei Municipal nº 767/2021 [Segurado Ativo]
Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 0015/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Municipal nº 767/2021 [Segurado Ativo]
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Municipal n.º767, de 30 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento em 02/03/2026 do (a) segurado(a) EDEILDO RAFAEL DE PAULA DA SILVA, portador(a) do RG ***.***.***-**, SDS/PE, CPF ***.***.***-**, Efetivo no cargo de VIGIA, Matrícula Funcional 303680, nos termos do Artigo 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional nº 103/19 c/c Art. 26, Art. 27, inciso I, Art. 28, § 2º, Art. 29 e Art. 30 da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021, conforme Processo Administrativo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, número 013/2026, ao(s) seguinte(s) beneficiário(s):
II - DAMARIS FERREIRA MONTEIRO DA SILVA, cônjuge, portador(a) do RG nº ***.***.***-** - SDS/PE e do CPF nº ***.***.***-**, nascido(a) em 12 de Fevereiro de 1992, com duração de 4 meses, e extinção em 02de Julho de 2026.
I - MARCOS RAFAEL MONTEIRO DE PAULA, filho(a), portador(a) do RG nº *** - SDS/PE e do CPF nº ***.***.***-**, nascido(a) em 13 de Novembro de 2017, com duração de 9 anos e 8 meses, e extinção em 13 de Novembro de 2035.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/03/2026, Art. 27, inciso I, Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021 revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Passira/PE, em 01 de Abril de 2026.
FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO
Diretor Presidente
PASSIRAPREV