Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 28 de abril de 2025
PORTARIA Nº 362/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 362/2025
Designa a Comissão de Avaliação Documental com finalidade de avaliar os documentos dos inscritos no Credenciamento que terá como objeto a contratação de Artistas Musicais e Grupos Culturais em geral, para compor as Programações de Eventos realizados e apoiados pela Prefeitura Municipal de Passira, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os seguintes servidores públicos municipais para comporem, sob a presidência do primeiro nomeado, a Comissão de Avaliação Documental responsável pela análise dos documentos apresentados no âmbito do Processo de Credenciamento 2025, cujo objeto é a contratação de Artistas Musicais e Grupos Culturais em geral para compor as Programações de Eventos realizados e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Passira, Estado de Pernambuco, no exercício de 2025/2026:
I – Jonas Noberto da Silva, Chefe de Gabinete da SEMDECTEJ – CPF: ***.***.***-** (Presidente);
II – Eduardo Soares Bispo Neto, Diretor de Cultura e Desenvolvimento Turístico – CPF: ***.***.***-**;
III – Eduardo Henrique Padilha de Souza, Chefe da Divisão de Elaboração de Projetos – CPF: ***.***.***-**.
Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação Documental:
I – Avaliar os documentos apresentados pelos inscritos no referido credenciamento;
II – Classificar ou desclassificar os proponentes, de acordo com os critérios e exigências estabelecidas no edital do credenciamento;
III – Praticar os demais atos necessários à formalização do credenciamento, dentro das competências legais atribuídas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, aos 24 dias do mês de abril de 2025.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira