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Congresso

Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 16 de maio de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 806/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 806/2023.

Dá nome de Antônio Severino dos Santos (Antônio Carolino) à praça do Alto do Caturité no município de Passira.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legaisprevistas na Lei Orgânica,faz saber que aCâmara Municipal de Vereadoresaprovou e eu sanciono a seguinteLei:

Artigo. 1º - Fica denominada Praça Antônio Severino dos Santos (Antônio Carolino) o espaço público conhecido como Praça do Alto do Caturité, localizado no município de Passira.

Artigo. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a colocar placa de identificação com o nome do Sr° Antônio Severino dos Santos; essas despesas serão custeadas a dotação orçamentária anual.

Artigo. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Passira, Estado de Pernambuco, aos 12 dias do mês de maio do ano de 2023.

SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3340, em 16 de maio de 2023. Código identificador BDC23FF5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.