PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA · 18 de agosto de 2026
PORTARIA PASSIRAPREV Nº 0021/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA PASSIRAPREV Nº 0021/2026
Aposentadoria Voluntária - Art. 21 da Lei Complementar n.º 001/2026 [Integral] - Pedágio
Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 0021/2026
Passira / PE, em 03 de Agosto de 2026
Dispõe sobre a concessão do beneficio previdenciário de Aposentadoria Voluntária - Art. 21 da Lei Complementar n.º 001/2026 [Integral] - Pedágio, em favor do(a) servidor(a) JUVENAL ANTONIO GOMES.
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária - Art. 21 da Lei Complementar n.º 001/2026 [Integral] - Pedágio a(o) servidor(a) JUVENAL ANTONIO GOMES, portador(a) do RG ***.***.***-**, SDS/PE, CPF ***.***.***-**, Efetivo, no cargo de MOTORISTA, Nível NF - 5, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 797, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do Artigo 21, incisos I, II, III, IV, § 2º, alínea "a" e § 3º, alínea "a" da Lei Complementar n.º 001 de 14 de julho de 2026, conforme os documentos do Processo PASSIRAPREV - Instituto de Previdência do Município de Passira, registrado sob o número 019/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO
Diretor Presidente
PASSIRAPREV