Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 5 de maio de 2026
EDITAL Nº 001/2026 – PNAB PASSIRA PRÊMIO CULTURAL “DUDA DA PASSIRA”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 001/2026 – PNAB PASSIRA PRÊMIO CULTURAL “DUDA DA PASSIRA”
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB
EDITAL Nº 001/2026 – PNAB PASSIRA
PRÊMIO CULTURAL “DUDA DA PASSIRA”
In Memoriam do Acordeonista, Compositor e Produtor Musical Duda da Passira (1949–2013)
Apoio a Projetos e Ações Culturais | Meta 1 – Ações Gerais | Exercício 2025
1. APRESENTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Passira, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, Esportes e Juventude, torna público o presente Edital de Premiação Cultural, denominado Prêmio Cultural “Duda da Passira”, instituído em homenagem ao acordeonista, compositor, cantor e produtor musical Júlio Nunes Pereira — conhecido artisticamente como Duda da Passira —, filho ilustre de Passira, falecido em 2013, cuja obra marcou indelevelmente a cultura musical do Agreste pernambucano e do forró nordestino.
O presente certame é regido pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, pela Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), pelo Decreto Federal nº 11.453/2023, pela Instrução Normativa MinC nº 10/2023, pelo Plano de Aplicação de Recursos – PAR nº 30882120250002-024436 do Município de Passira (exercício plurianual), e pelas demais disposições legais aplicáveis.
2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E BASE LEGAL
ITEM
REFERÊNCIA
Valor Total do Edital
R$ 189.869,45
Meta PAR
Meta 1 – Ações Gerais / 1.1.1 – Apoio a projetos e ações culturais
Exercício
2025
Fonte de Recursos
Fundo Nacional de Cultura – Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Modalidade
Premiação Cultural (art. 19 a 22, Lei nº 14.903/2024)
Legislação Principal
Lei nº 14.399/2022 │ Decreto nº 11.740/2023 │ Lei nº 14.903/2024
3. OBJETIVOS
3.1 Fomentar a produção, criação, difusão, circulação, comercialização, distribuição e proteção do patrimônio cultural imaterial do Município de Passira e região, por meio de premiação a projetos e ações culturais de agentes locais.
3.2 Valorizar e preservar as tradições culturais populares do Agreste pernambucano, com ênfase nas manifestações ligadas à música, ao forró, à cultura de matriz africana, ao artesanato, ao teatro, à dança, às artes visuais e demais linguagens contempladas no PAR.
3.3 Promover ações afirmativas em favor de agentes culturais em situação de vulnerabilidade, pertencentes a culturas periféricas, quilombolas, rurais, tradicionais de matriz africana e urbanas.
4. SEGMENTOS CULTURAIS CONTEMPLADOS
Poderão ser contemplados projetos e ações pertencentes aos seguintes segmentos:
SEGMENTO CULTURAL
EXEMPLOS DE AÇÕES ELEGÍVEIS
Artes Visuais
Exposições, intervenções, pinturas, esculturas, fotografias
Artesanato
Bordado, cerâmica, renda, trabalhos manuais tradicionais
Audiovisual
Curtas, documentários, videoclipes, webséries
Cultura de Matriz Africana / Capoeira
Manifestações de terreiro, capoeira angola/regional, congado
Dança
Forró, coco de roda, ciranda, cavalo marinho, frevo, balé popular, dança contemporânea
Design
Design gráfico cultural, identidade visual de projetos culturais
Edição e Produção Editorial
Livros, fanzines, revistas culturais, publicações independentes
Literatura
Saraus, publicações, declamação, contação de histórias
Música Popular / Vocal/Coral
Shows, gravações, ensaios, festivais, coros
Patrimônio Cultural Imaterial
Festas populares, folclore, saberes tradicionais, memória oral
Teatro
Espetáculos, oficinas, teatro de rua, teatro comunitário
5. CATEGORIAS, COTAS E VALORES
5.1 Categorias e Distribuição de Recursos
O Prêmio Cultural “Duda da Passira” está organizado em três categorias:
CATEGORIA
DESCRIÇÃO
Nº DE PRÊM IOS
VALOR UNITÁRIO
A – Pessoas Físicas
Agentes culturais individuais, artistas e trabalhadores(as) da cultura residentes em Passira
19
R$ 5.045,00
B – Grupos e Coletivos
Grupos artísticos, bandas, coletivos culturais não constituídos juridicamente ou com CNPJ
8
R$ 8.000,00
C – Entidades Culturais
Pessoas jurídicas sem fins lucrativos com atuação comprovada em cultura em Passira
3
R$ 10.000,00
TOTAL GERAL
25 prêmios distribuídos
28
R$ 189.855,00
5.2 Ações Afirmativas e Reserva de Cotas
Em cumprimento ao disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 14.903/2024 e ao Decreto nº 11.740/2023, ficam estabelecidas as seguintes cotas mínimas em cada categoria:
GRUPO PRIORITÁRIO
COTA MÍNIM A POR CATEGORIA
Mulheres e pessoas do gênero feminino
30% das vagas de cada categoria
Pessoas negras (pretas e pardas)
30% das vagas de cada categoria
Agentes de culturas quilombolas e tradicionais
10% das vagas de cada categoria
Pessoas com deficiência
5% das vagas de cada categoria
LGBTQIAPN+
5% das vagas de cada categoria
Parágrafo único. Os percentuais de cotas poderão ser somados quando o agente cultural pertencer a mais de um grupo prioritário. Em caso de não preenchimento das cotas por ausência de inscritos habilitados, as vagas serão redistribuídas por ampla concorrência dentro da mesma categoria.
5.3 Critério de Pontuação Diferenciada
Aos proponentes pertencentes aos grupos listados no item 5.2 que não forem contemplados pelas cotas reservadas, será aplicado acréscimo de 10 pontos na pontuação final, para fins de classificação em ampla concorrência.
6. REQUISITOS DE INSCRIÇÃO
6.1 Categoria A – Pessoas Físicas
Podem se inscrever pessoas físicas que:
a. Residam em Passira há, no mínimo, 6 (seis) meses, comprovados por documento oficial;
b. Atuem profissional ou artisticamente como trabalhadores(as) da cultura;
c. Não possuam vínculo empregatício como servidor ativo na área de gestão cultural municipal que implique conflito de interesse;
d. Não estejam em débito com o Município de Passira, com a União ou com o Estado de Pernambuco, relativamente a prestação de contas de fomentos culturais anteriores.
6.2 Categoria B – Grupos e Coletivos Culturais
Podem se inscrever grupos culturais representados por uma pessoa física, exigindo-se:
e.Comprovação de existência e atividade do grupo há, no mínimo, 6 (seis) meses (por meio de redes sociais, registros fotográficos, declarações, entre outros);
f.Que o representante resida em Passira há, no mínimo, 6 (seis) meses;
g.Lista assinada dos integrantes do grupo com CPF e endereço;
h.Que a maioria dos integrantes do grupo resida em Passira.
6.3 Categoria C – Entidades Jurídicas
Podem se inscrever organizações da sociedade civil (OSCs) e entidades sem fins lucrativos que:
i.Possuam CNPJ ativo com sede ou filial em Passira há, no mínimo, 1 (um) ano;
j. Tenham atuação comprovada na área cultural;
k.Estejam em situação regular perante o Fisco (Certidões negativas federal, estadual e municipal);
l. Não se enquadrem nas vedações da Lei nº 14.903/2024 e Lei nº 14.399/2022.
7. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO
IMPORTANTE
O formulário de inscrição e todas as declarações obrigatórias (Declaração de Veracidade, Declaração de Não Acúmulo, declarações de aceite do edital, autodeclaração de cotas e ciência da LGPD) estão integrados ao próprio formulário eletrônico da plataforma Passira Gov+Digital (1Doc). O proponente preenche e declara tudo online, no ato da inscrição, sem necessidade de imprimir ou assinar documentos separados.
7.1 Documentos Comuns a Todas as Categorias
O proponente deverá anexar, em formato PDF, os seguintes documentos no formulário eletrônico de inscrição:
m.Projeto cultural ou plano de ação (conforme modelo orientativo do Anexo I), com no mínimo 3 e no máximo 15 páginas;
n.Currículo artístico ou histórico cultural (conforme modelo orientativo do Anexo II).
7.2 Documentos Específicos por Categoria
CATEGORIA
DOCUMENTOS ADICIONAIS (anexar em PDF no formulário eletrônico)
A – Pessoa Física
RG e CPF ou CNH; Comprovante de residência (30 meses)
B – Grupo/Coletivo
Documentos do representante (como Categoria A); Lista de integrantes assinada; Portfólio do grupo (fotos, registros digitalizados)
C – Entidade Jurídica
CNPJ; Estatuto social atualizado; Ata de eleição da diretoria vigente; Certidões negativas (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista); RG e CPF do representante legal; Dados bancários da entidade
8. PERÍODO E FORMA DE INSCRIÇÃO
INSCRIÇÕES EXCLUSIVAMENTE PELA PLATAFORMA DIGITAL
As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio da Central de Atendimento do Passira Gov+Digital, acessível pelo link abaixo ou pelo QR Code disponibilizado nos materiais de divulgação do edital:
https://passira.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11&is=961804&iser=01KQ83SDA2V12YRMGVXQV2BB7J
O formulário já contém todas as declarações legalmente exigidas. O proponente preenche e envia tudo na plataforma. Os documentos comprobatórios devem ser anexados em formato PDF nos campos específicos do formulário.
8.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, pela Central de Atendimento do Passira Gov+Digital (plataforma 1Doc), acessível no endereço digital indicado acima ou mediante leitura do QR Code disponibilizado nos materiais de divulgação do edital.
8.2 Não serão aceitas inscrições presenciais, por e-mail ou por qualquer outro meio que não seja a plataforma digital indicada.
8.3 Após o envio, o sistema gerará automaticamente um número de protocolo e encaminhará a confirmação de inscrição ao e-mail cadastrado pelo proponente. O número de protocolo é o comprovante da inscrição e deverá ser guardado para acompanhamento do processo.
8.4 Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido no cronograma, independentemente do motivo alegado. O sistema bloqueará automaticamente o recebimento de novas inscrições ao término do prazo.
8.5 Cada proponente poderá submeter apenas 1 (uma) inscrição neste edital, independentemente da categoria. O sistema bloqueará nova inscrição vinculada ao mesmo CPF ou CNPJ.
9. CRONOGRAMA
ETAPA
DATA PREVISTA
Publicação e lançamento do Edital | Abertura das inscrições
04/05/2026
Encerramento das inscrições
19/05/2026
Período de habilitação (análise documental)
20/05 a 03/06/2026
Prazo para complementação de documentos
04 a 06/06/2026
Resultado preliminar da habilitação
09/06/2026
Prazo para recurso da habilitação
10 a 16/06/2026
Análise e julgamento dos projetos pela Comissão
17 a 25/06/2026
Resultado preliminar da seleção
26/06/2026
Prazo para recurso da seleção
29/06 a 03/07/2026
Resultado final e homologação
06/07/2026
Publicação do resultado final no Diário Oficial
07/07/2026
Assinatura dos Termos de Premiação Cultural
08 a 10/07/2026
Pagamento das premiações
20/07 a 07/08/2026
Prazo de execução das ações culturais premiadas
Ago. a nov. de 2026
Apresentação do Relatório de Atividades
30/11/2026
10. COMISSÃO DE SELEÇÃO
10.1 A seleção dos projetos será realizada por uma Comissão de Avaliação e Seleção, composta por, no mínimo, 3 (três) membros, designados por ato do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, observando-se a paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil, com comprovado conhecimento e atuação na área cultural.
10.2 Fica vedada a participação de membros da Comissão que possuam parentesco até o terceiro grau, relação comercial, societária ou de subordinação com qualquer proponente inscrito neste edital, devendo esses membros se declararem impedidos e serem substituídos.
10.3 A Comissão atuará de forma colegiada, com decisões tomadas por maioria simples, sendo as reuniões registradas em ata.
11. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO
CRITÉRIO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
OBSERVAÇÃO
1. Relevância e adequação cultural ao município
25
Aderência à identidade cultural local
2. Viabilidade técnica e capacidade de execução
20
Coerência entre proposta e recursos
3. Alcance e impacto social
15
Público beneficiado, territórios atendidos
4. Trajetória e currículo artístico-cultural
15
Histórico comprovado de atuação
5. Inovação e diversidade de linguagens
10
Originalidade, experimentação
6. Conexão com pautas prioritárias do PAR
10
Alinhamento com segmentos do PAR aprovado
7. Contrapartida social e acessibilidade
5
Ações gratuitas, acessibilidade, inclusão
PONTUAÇÃO TOTAL MÁXIMA
100
11.1 Em caso de empate, serão adotados como critérios de desempate, pela ordem: (a) maior pontuação no Critério 1; (b) maior pontuação no Critério 3; (c) pertencimento a grupo de cota prioritária; (d) sorteio público.
11.2 Serão desclassificados projetos que obtiverem pontuação inferior a 40 (quarenta) pontos, ou que deixarem de atender a qualquer requisito de habilitação.
12. MODALIDADE DE PREMIAÇÃO E OBRIGAÇÕES DO PREMIADO
12.1 A premiação será formalizada por meio de Termo de Premiação Cultural, conforme art. 22 da Lei nº 14.903/2024, dispensando-se a prestação de contas com demonstração financeira dos recursos recebidos, exigindo-se apenas o Relatório de Atividades ao término da ação cultural, enviado pela plataforma digital.
12.2 O premiado é responsável por executar a ação cultural descrita no projeto inscrito, devendo registrar as atividades realizadas em fotografias, vídeos, listas de presença e demais meios disponíveis.
12.3 O premiado deve mencionar, em toda comunicação e material de divulgação da ação, o apoio da Prefeitura Municipal de Passira, da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e do Ministério da Cultura.
12.4 É vedada a utilização dos recursos do prêmio para pagamento de pessoal da administração pública direta ou indireta ou para atividades vedadas pela Lei nº 14.399/2022.
13. RECURSOS ADMINISTRATIVOS
13.1 É assegurado ao proponente o direito de interpor recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da publicação do resultado preliminar de cada fase.
13.2 O recurso deverá ser encaminhado por meio da plataforma digital de inscrição (Central de Atendimento do Passira Gov+Digital / 1Doc), pelo mesmo protocolo da inscrição, devidamente fundamentado, indicando os pontos de inconformidade com a decisão recorrida.
13.3 A Comissão analisará os recursos e publicará o resultado no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
13.4 Os recursos não possuem efeito suspensivo sobre o prosseguimento das demais fases do processo seletivo.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo poderá, a qualquer tempo, revogar ou anular o presente edital, por motivo de interesse público devidamente fundamentado, sem que caiba qualquer indenização ou compensação aos proponentes.
14.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação e Seleção, ouvida a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo.
14.3 A inscrição implica plena aceitação das condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.
14.4 Este edital e seus resultados serão publicados no Diário Oficial do Município e nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal de Passira.
14.5 Para fins de prestação de contas ao Ministério da Cultura, a execução deste edital observará os registros exigidos pelo sistema SNIIC/MinC e pela plataforma cult.br/editais, conforme determinação federal.
Passira/PE, 04 de maio de 2026.
PAULO EDUARDO SALGADO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo
Responsável pela Política Nacional Aldir Blanc – PNAB
ANEXOS DO EDITAL — MODELOS ORIENTATIVOS PARA UPLOAD EM PDF
Os dois documentos abaixo devem ser elaborados pelo proponente e enviados em formato PDF nos campos específicos do formulário eletrônico da plataforma Passira Gov+Digital (1Doc). Os demais formulários e declarações estão integrados ao próprio formulário de inscrição da plataforma — não é necessário enviar em separado.
ANEXO I – PROJETO CULTURAL / PLANO DE AÇÃO
Edital nº 001/2026 – Prêmio Cultural “Duda da Passira” | PNAB Passira 2025
Elaborar e enviar em PDF pelo formulário eletrônico da plataforma 1Doc | Mín. 3 páginas, máx. 15 páginas
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: _________________
Segmento cultural: _______________
Etapa do fazer cultural: __________________
Pauta/Território: _____________________
Duração prevista: ______________ | Período: _________ a _________
2. DESCRIÇÃO E JUSTIFICATIVA
Descreva o projeto cultural, sua justificativa, relevância para a comunidade e conexão com a cultura local de Passira. (Mínimo 15 linhas)
3. OBJETIVOS
Objetivo Geral: _____________________
Objetivos Específicos:
a) __________
b) _____________
c) ____________
4. METAS E RESULTADOS ESPERADOS
Descreva as metas quantitativas e qualitativas (ex.: número de apresentações, público estimado, comunidades beneficiadas, produtos culturais gerados).
5. METODOLOGIA / PLANO DE ATIVIDADES
Descreva como as atividades serão executadas, a equipe envolvida e a metodologia de trabalho:
6. PLANO BÁSICO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Descreva, a previsão geral de utilização dos recursos:
Previsão de gastos principais:
a) ____________________________ Estimativa: R$ _________
b) ____________________ Estimativa: R$ _________
c) _____________________ Estimativa: R$ _________
ANEXO II – CURRÍCULO ARTÍSTICO-CULTURAL
Edital nº 001/2026 – Prêmio Cultural “Duda da Passira” | PNAB Passira 2025
Elaborar e enviar em PDF pelo formulário eletrônico da plataforma 1Doc
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Nome / Nome artístico:________________
Área(s) de atuação principal: __________________
Tempo de atuação na área cultural: ____________ anos
2. EXPERIÊNCIAS E TRABALHOS REALIZADOS (até 10 itens)
1. ____________________________
2.____________________________
4. __________________________
5. ________________________________
6. _____________________________
7. ________________________________
8. __________________________
3. PREMIAÇÕES, PARTICIPAÇÕES EM EDITAIS OU POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA
1. _____________________________
2. ____________________________________
3. ___________________________
4. VÍNCULOS COM COMUNIDADE / TERRITÓRIOS
Descreva sua conexão com comunidades, territórios ou grupos culturais específicos (ex.: quilombos, zona rural, periferia urbana, grupos de matriz africana etc.):
5. LINKS, REDES SOCIAIS E PORTFÓLIO DIGITAL (facultativo)
Instagram/Facebook/YouTube/TikTok/Kwai ou outros: ____________
ANEXO III – TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
(Conforme art. 22 da Lei nº 14.903/2024 – Marco Regulatório do Fomento à Cultura)
Edital nº 001/2026 – Prêmio Cultural “Duda da Passira” | PNAB Passira 2025
Gerado pela Secretaria após homologação do resultado. Assinado pelo contemplado e pelo Secretário(a).
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PASSIRA, CNPJ nº 11.097.300/0001-57, representado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, Esportes e Juventude, doravante denominado PREMIANTE, e de outro lado o(a) agente cultural _____________, CPF/CNPJ nº __________________, doravante denominado(a) PREMIADO(A), com fundamento na Lei nº 14.399/2022, no Decreto nº 11.740/2023, na Lei nº 14.903/2024 e no Edital nº 001/2026, firmam o presente Termo de Premiação Cultural:
Cláusula 1ª – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a premiação do(a) agente cultural acima identificado(a), pelo projeto/ação cultural intitulado(a) “_____________”, conforme proposta selecionada no processo de chamamento público do Edital nº 001/2026.
Cláusula 2ª – DO VALOR
O valor da premiação é de R$ ________ (___________ reais), a ser pago em parcela única, mediante depósito na conta bancária do(a) premiado(a), após a assinatura deste Termo.
Cláusula 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DO PREMIADO(A)
a.Executar a ação cultural descrita na proposta aprovada, no prazo de até 30/11/2026;
b.Apresentar o Relatório de Atividades até 30/11/2026, pela Central de Atendimento do Passira Gov+Digital (1Doc);
c.Mencionar o apoio da Prefeitura de Passira, da PNAB e do Ministério da Cultura em todo material de divulgação;
d.Não utilizar os recursos em finalidades vedadas pela Lei nº 14.399/2022;
e. Comunicar imediatamente qualquer impossibilidade de execução ao PREMIANTE.
Cláusula 4ª – DA NATUREZA DA PREMIAÇÃO
A Premiação Cultural tem natureza de reconhecimento à contribuição do agente cultural, conforme art. 22 da Lei nº 14.903/2024, dispensando-se a demonstração financeira da aplicação dos recursos, exigindo-se apenas o Relatório de Atividades.
Cláusula 5ª – DA VIGÊNCIA
O presente Termo entra em vigor na data de sua assinatura e vigorará até a apresentação e aprovação do Relatório de Atividades, prevista para 30/11/2026.
Cláusula 6ª – DAS PENALIDADES
O descumprimento das obrigações previstas neste Termo sujeitará o premiado à devolução integral do valor recebido, acrescido de atualização monetária e juros legais, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.
Cláusula 7ª – DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Passira/PE para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo.
Passira/PE, ______ de __________________ de 2026.
_____________________________
PREMIANTE
_____________________________
PREMIADO(A)
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo
CPF/CNPJ: _________________________
Município de Passira/PE
ANEXO IV – RELATÓRIO DE ATIVIDADES (PÓS-PREMIAÇÃO)
Edital nº 001/2026 – Prêmio Cultural "Duda da Passira" | PNAB Passira 2025
Edital nº 001/2026 – Prêmio Cultural “Duda da Passira” | PNAB Passira 2025
Elaborar e enviar em PDF pelo formulário eletrônico da plataforma 1Doc
A ser entregue até 30/11/2026 | Prazo previsto no Edital nº 001/2026
1. IDENTIFICAÇÃO
Nome / Nome artístico: _______________________
Título do projeto premiado: _________________
Valor do prêmio recebido: R$ _______________ |
Data de recebimento: ____/____/______
Período de execução da ação: ____/____/______ a ____/____/______
2. ATIVIDADES REALIZADAS
Descreva as atividades culturais realizadas, com datas, locais e público atingido:
3. RESULTADOS ALCANÇADOS
Número de atividades realizadas: ________ | Público total estimado: ________
Comunidades/territórios atendidos: ______________
Produtos culturais gerados (CD, livro, espetáculo, exposição etc.): ______________
4. DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO ANEXADOS
( ) Fotografias das atividades realizadas (mínimo 5 fotos)
( ) Listas de presença (quando aplicável)
( ) Links de publicações/redes sociais da ação cultural (quando aplicável)
( ) Materiais produzidos (CD, publicação, folder, cartaz etc.)
( ) Outros: _______________________
Passira/PE, ______ de __________________ de 2026.
______________
Assinatura do Premiado