PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA · 11 de agosto de 2026
PORTARIA N.º 024 DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA N.º 024 DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de Assessora do Instituto de Previdência do Município de Passira e dá outras providências.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PASSIRA – PASSIRAPREV, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 92, inciso I, § 5º, da Lei Complementar n.º 001, de 14 de julho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a servidora DANIELA CRISTINA DA SILVA, portadora do RG: *** SSP/MT, CPF: ***.***.***-** e da Certificação CP RPPS CGINV I n.º 697681682542910, para exercer o cargo em Comissão de ASSESSORA e responsável pela gestão dos recursos do PASSIRAPREV.
Art. 2º - Fica concedida a gratificação de 100% calculada sobre o vencimento base do cargo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos retroativos em conformidade com a Lei Complementar 001/2026.
Art. 4º - A retroação prevista no art. 2º não gera efeitos financeiros pretéritos em favor da nomeada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Passira, Estado de Pernambuco, em 10 de agosto de 2026.
FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO
Diretor Presidente