Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 13 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 021/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 021/2026
Concede Férias Regulamentares à servidora pública municipal que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso regular de suas atribuições legais e constitucionais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passira (Lei Municipal nº 453/1998), que assegura o direito ao gozo anual de férias remuneradas;
CONSIDERANDO a instrução processual contida nos autos do Protocolo Administrativo nº 275/2025 e o Parecer da Procuradoria Geral do Município, que opinou pelo deferimento do pleito com os devidos ajustes de ofício;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER à servidora EDEILDO RAFAEL DDE PAULA DA SILVA, devidamente qualificada sob a Matrícula Funcional nº 303680, ocupante da função de Vigia, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, o gozo de 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares.
Art. 2º O período de fruição das férias concedidas no artigo anterior obedecerá ao seguinte cronograma:
a) PERÍODO AQUISITIVO: 2025/2026;
b) PERÍODO DE GOZO: 02 de fevereiro de 2026 a 03 de março de 2026.
Art. 3º A servidora deverá retornar às suas atividades funcionais no primeiro dia útil subsequente ao término do gozo.
Art. 4º Caberá ao Departamento de Gestão de Pessoas (DPGP) e à Secretaria de Finanças a adoção das providências necessárias para os registros funcionais e o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) de férias, conforme legislação vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, aos14dias do mês de janeiro de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira