PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 12 de agosto de 2026
EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 031/2026 CONTRATO: Nº 049/2026:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 031/2026 CONTRATO: Nº 049/2026:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Passira, CNPJ nº 11.097.300/0001-57, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 31.042.151/0001-36, com sede na Rua Maria Pereira da Silva,87 Centro Passira/PE, CEP. 55.650-000, Contratada: DIAS, REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda sob nº 10.724.104/0001-00, com sede na Rua do Sossego, 607, Santo Amaro, Recife-PE, mediante o que dispõe o art 74 Inciso III, da lei 14.133/2021, cujo Objeto: Contratação de sociedade de advogados de notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, nas áreas de Direito Tributário, Fiscal e Administrativo, compreendendo assessoria e consultoria jurídica, atuação judicial e extrajudicial, revisão do passivo fiscal, recuperação de créditos, revisão e anulação de débitos tributários indevidamente constituídos, revisão de repasses constitucionais e legais, suporte à Procuradoria Municipal, à Secretaria de Finanças, ao setor de tributação e ao Controle Interno, bem como atuação perante órgãos fazendários, Poder Judiciário e órgãos de controle externo, Valor global: 268.800,00 (duzentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais), valor mensal de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais). Prazo de Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 06/08/2026,
Passira,11 de agosto de 2026 –
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE –
Prefeito - Contratante.