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Congresso

Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 351/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 351/2026

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Administração.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Municipal nº 851/2024, que dispõe sobre o quadro de servidores comissionados, resolve:

Art. 1º Nomear o(a) Sr(a). DAMIÃO FABIANO DA SILVA, portador(a) do CPF nº XXX.189.464-XX, para exercer o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com a remuneração correspondente ao previsto na legislação municipal vigente.

Art. 2º O(A) nomeado(a) exercerá as funções inerentes ao cargo, em conformidade com as atribuições definidas na legislação e no interesse da Administração Pública.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, aos 03 dias do mês de novembro de 2026.

SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE

Prefeito do Município de Passira

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4225, em 17 de novembro de 2026. Código identificador B0274C04: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.