Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 13 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 029/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 029/2026
Concede Férias Regulamentares ao servidor pública municipal que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso regular de suas atribuições legais e constitucionais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passira (Lei Municipal nº 453/1998), que assegura o direito ao gozo anual de férias remuneradas;
CONSIDERANDO a instrução processual contida nos autos do Protocolo Administrativo nº 042/2026 e o Parecer da Procuradoria Geral do Município, que opinou pelo deferimento do pleito com os devidos ajustes de ofício;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor JOÃO CLEMENTE DA SILVA, devidamente qualificado sob a Matrícula Funcional nº 332153, ocupante da função de Conselheiro Tutelar, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, o gozo de 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares.
Art. 2º O período de fruição das férias concedidas no artigo anterior obedecerá ao seguinte cronograma:
a) PERÍODO AQUISITIVO:10/01/2025 a 09/01/2026;
b) PERÍODO DE GOZO: 02 de fevereiro de 2026 a 03 de março de 2026.
Art. 3ºO servidor deverá retornar às suas atividades funcionais no primeiro dia útil subsequente ao término do gozo.
Art. 4º Caberá ao Departamento de Gestão de Pessoas (DPGP) e à Secretaria de Finanças a adoção das providências necessárias para os registros funcionais e o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) de férias, conforme legislação vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, aos15dias do mês de janeiro de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira