Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 9 de março de 2026
PORTARIA Nº 115/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 115/2026
Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentares à servidora pública municipal que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso regular de suas atribuições legais e constitucionais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passira (Lei Municipal nº 453/1998), que assegura o direito ao gozo de férias anuais remuneradas;
CONSIDERANDO a instrução processual contida nos autos do Protocolo Administrativo nº 203/2025 e o Parecer da Secretária Municipal de Administração;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER à servidora CLEIDILAINE LIMA FERREIRA MARINHO, devidamente referenciada pelo CPF 120.XXX.XXX-03, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, o gozo de 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares.
Art. 2º Fica determinado que o período de fruição das férias compreende o interregno fixado da seguinte forma:
• DATA DE INÍCIO: 15 de janeiro de 2026 (quinta-feira);
• DATA DE TÉRMINO: 13 de fevereiro de 2026 (sexta-feira).
Art. 3º A servidora deverá retornar às suas atividades funcionais no primeiro dia útil subsequente ao término do período de gozo fixado no artigo anterior.
Art. 4º Caberá ao Departamento de Gestão de Pessoas (DPGP) e à Secretaria de Finanças a adoção das providências necessárias para os devidos assentamentos funcionais e ajustes financeiros.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira