PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 15 de dezembro de 2025
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO – DISPENSA (ART. 75, XI)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO – DISPENSA (ART. 75, XI)
MUNICÍPIO DE PASSIRA/PE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – ART. 75, XI, LEI Nº 14.133/2021
Processo Administrativo nº: 003/2025
Dispensa nº 001/2025
Modalidade: Dispensa de Licitação
Fundamento Legal: Art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021.
Contratante: Município de Passira/PE, por meio do Fundo Municipal de Saúde.
Contratado: CONIAPE - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS, CNPJ nº 15.091.751/0001-38
Objeto: Celebração de Contrato de Programa para prestação de serviços de saúde pública, por meio de serviços de assistência à saúde de baixa, média e alta complexidade, de forma complementar, para atendimento da demanda dos municípios consorciados, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.
Vigência: 12 meses, contados da assinatura do Contrato de Programa.
Valor estimado: R$ 3.166.632,00 (Três milhões, cento e sessenta e seis mil, e seiscentos e trinta e dois reais).
Passira/PE 27 de novembro de 2025.
FRANCICLEIDE VALÉRIA ANDRADE DE SOUSA
Secretária Municipal de Saúde de Passira/PE