PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA · 1 de setembro de 2026
ATO/PORTARIA PASSIRAPREV Nº 0022/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
ATO/PORTARIA PASSIRAPREV Nº 0022/2026
Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 0022/2026
Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho - Artigo 14 da Lei Complementar n.º 001/2026
Passira / PE, em 03 de Agosto de 2026
Dispõe sobre a concessao do beneficio previdenciário de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho - Artigo 14 da Lei Complementar n.º 001/2026, em favor do(a) servidor(a) MIRIAN MARIA SILVA DO PARAIZO.
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Complementar n.º 001, de 14 de julho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho - Artigo 14 da Lei Complementar n.º 001/2026 a(o) servidor(a) MIRIAN MARIA SILVA DO PARAIZO, portador(a) do RG ***, SDS/PE, CPF ***.***.***-**, Efetivo, no cargo de AUXILIAR DE HIGIENIZAÇÃO, Referência 40 horas semanais, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 20183, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 c/c os Artigos 14, 15 e 16, §7°, da Lei Complementar n.º 001 de 14 de julho de 2026, conforme os documentos do Processo PASSIRAPREV - Instituto de Previdência do Município de Passira, registrado sob o número 020/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO
Diretor Presidente
PASSIRAPREV