PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 6 de outubro de 2025
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2024 –INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024 – CONTRATO Nº 036/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - COMISSÃO DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2024 –INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024 – CONTRATO Nº 036/2024.
Empresa Contratada: C. T. R. CAPIBARIBE OBRAS DE SANEAMENTO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 34.046.681/0001-40, sediado na Rodovia PE 95, s/n, Sítio Carrapicho, Zona Rural de Passira, CEP. 55650-000 e Contratante: O Município de Passira, inscrito no CNPJ sob o nº 11.097.300/0001-57, com sede à Rua Maria Pereira da Silva, 87 – Centro - Passira – PE, CEP 55.600 - 000, cujo Objeto: Contratação de Empresa especializada para a realização do Recebimento, Tratamento, e Destinação Final dos Resíduos Sólidos Urbanos gerados pelo Município de Passira, resíduos sólidos urbanos Classe II – A (lixo domiciliar e podação) gerados pelo município de Passira. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/09/2025 a 30/09/2026 com fundamentação nos artigos 106 e 107, da Lei 14.133/2021, o contrato inicial que era R$ 327.138,00 (trezentos e vinte e sete mil, cento e trinta e oito reais), Cláusula Quinta do Contrato principal, com o valor de R$ 77,89 (setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), por tonelada), mais o reajuste anual do IPCA/IBGE de 3,34 ( três reais e trinta e quatro centavos), ficando o valor de R$ 81,23 (oitenta e um reais e vinte e três centavos) por tonelada, passando o valor do Contrato final para R$ 341.166,00 (trezentos e quarenta e um mil, cento e sessenta e seis reais), conforme artigo 135 da lei 14.133/2021.
Passira,30 de setembro de 2025.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE –
Prefeito.