PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA · 13 de maio de 2026
PORTARIA PASSIRAPREV Nº 0012/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA PASSIRAPREV Nº 0012/2026
Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Municipal nº 767/2021 [Segurado Aposentado]
Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 0012/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Municipal nº 767/2021 [Segurado Aposentado]
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento em 12/03/2026 do (a) segurado(a) MARIA DE LOURDES GUILHERME DA SILVA, portador(a) do RG ***, SDS/PE, CPF ***.***.***-**, Inativo no cargo de AUX DE SERVICOS GERAIS, Matrícula Funcional 190, nos termos do Artigo 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional nº 103/19 c/c Art. 8º, inciso I, Art. 26, Art. 27, inciso I, Art. 28, §3°, inciso VI, Art. 29, inciso II e Art. 30 da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021, conforme Processo Administrativo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, número 010/2026, ao(s) seguinte(s) beneficiário(s):
I - JOAO LOPES DA SILVA, cônjuge, portador(a) do RG nº *** - SDS/PE e do CPF nº ***.***.***-**, nascido(a) em 06 de Junho de 1956, com duração vitalícia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12/03/2026, nos termos do Art. 27, inciso I da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Passira/PE, em 01 de Abril de 2026.
FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO
Diretor Presidente
PASSIRAPREV