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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA- GABINETE DA PREFEITA · 26 de fevereiro de 2019

PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA- GABINETE DA PREFEITA

PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 725, DE 25 DE JANEIRO DE 2019.

Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS AGRICULTORES DE PASSIRA - UNAP e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecido o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e serviços, bem como a utilidade pública da ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS AGRICULTORES DE PASSIRA – UNAP, localizada no Sítio Varame, sede Sítio Chã dos Negros, Zona Rural de Passira.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Passira, 25 de janeiro de 2019.

RÊNYA CARLA MEDEIROS DA SILVA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2278, em 26 de fevereiro de 2019. Código identificador 9FEC90C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.