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Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES:

MUNICIPIO DE PASSIRA/PE, e a Consignet Sistemas Ltda.

OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao MUNICIPIO DE PASSIRA/PE, registrado no CNPJ. Sob o nº 11.097.300/0001-57, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.

PRAZO: O presente Contrato de Cessão Não Onerosa de Software entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá eficácia pelo período de 60 (sessenta) meses.

DATA DE ASSINATURA: 15 de junho de 2026.

FORO: Comarca de Passira, estado de Pernambuco.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4119, em 17 de junho de 2026. Código identificador 91AEF0A7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.