Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 348/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 348/2026
Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal Permanente de Alfabetização do Município de Passira-PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Municipal n.º 919/2026, de 28 de setembro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização e cria o Comitê Municipal Permanente de Alfabetização,
CONSIDERANDO a importância de promover ações efetivas de alfabetização e o compromisso com a melhoria da educação no município;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o Comitê Municipal Permanente de Alfabetização, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes (SEMEDJE), de natureza consultiva, propositiva e de acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização (PMA).
Art. 2º O Comitê será composto por 11 (onze) membros titulares e respectivos suplentes, conforme a seguinte distribuição:
I - 5 (cinco) representantes da SEMEDJE, contemplando as áreas de: Educação Infantil, Alfabetização e Anos Iniciais, Inclusão e Modalidades Educacionais, Avaliação e Informações Educacionais, Planejamento e Financiamento;
II - 2 (dois) representantes dos professores da rede municipal, sendo um da educação infantil e um dos anos iniciais do ensino fundamental;
III - 1 (um) representante dos gestores escolares da rede municipal;
IV - 1 (um) representante dos profissionais que atuam na Educação de Jovens e Adultos (EJA);
V - 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação, indicado pelo colegiado;
VI - 1 (um) representante dos pais ou responsáveis por estudantes da rede municipal.
§ 1º Os representantes da SEMEDJE serão indicados pelo titular da Secretaria, e os demais representantes serão escolhidos por seus respectivos segmentos, mediante procedimento público disciplinado em regulamento.
§ 2º Os membros serão designados por ato do Prefeito para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
§ 3º A presidência do Comitê será exercida por um dos representantes da SEMEDJE, indicado no ato de designação.
Art. 3º Da Composição do Comitê:
Educação Infantil: Amanda Celerino da Silva (titular) / Sandra Barbosa Silva de Medeiros (suplente).
Alfabetização: Maria José da Silva Santos Borba (titular) - Presidente / Flaviana Flávia Laurentino da Silva (suplente).
Anos Iniciais: Luciene Simões da Silva Gomes (titular) / Myrna de Moraes Ferreira Albuquerque (suplente).
Educação Inclusiva: Maria das Dores Cavalcante (titular) / Ana Cristina da Silva Modesto (suplente)
Avaliações: Francisco José Pinheiro Xavier (titular) / Fabiana Felisberto da Silva (suplente)
Professores da Educação Infantil: Ana Paula do Paraíso Lima (titular) / Jéssica Maria da Silva (suplente)
Professores Anos Iniciais: Jandira Maria de Moura Silva (titular) / Marilene Bernardo da Silva Melo (suplente)
Educação de Jovens e Adultos: José Adelmo da Silva (titular) / Leonor Simões da Silva Arruda (suplente)
Gestor Escolar: Benedito Severino da Silva (titular) / Ana Paula Salgado Costa (suplente)
Conselho Municipal de Educação: Eveline Salgado Silva (titular) / Tarcísio Simões da Silva (suplente)
Art. 4º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre e extraordinariamente quando convocado por seu presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões serão instaladas com a presença da maioria absoluta dos membros, e as recomendações serão aprovadas pela maioria dos presentes.
Art. 5º Compete ao Comitê:
I - Contribuir para a elaboração e a revisão do Plano Municipal Anual de Alfabetização;
II - Acompanhar metas, indicadores e ações da PMA;
III - Analisar desigualdades educacionais e recomendar medidas de enfrentamento;
IV - Propor aperfeiçoamentos pedagógicos e administrativos;
V - Apreciar o Relatório Municipal da Alfabetização e emitir recomendações;
VI - Promover o diálogo com a comunidade escolar.
§ 1º As atas e recomendações serão divulgadas no sítio eletrônico oficial do Município, resguardadas as informações protegidas por lei.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, ao 29 dia do mês de outubro de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira