Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2026
EDITAL Nº02/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº02/2026
EDITAL DE SELEÇÃO E RECONHECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS EM EDUCAÇÃO INFANTIL, ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS PASSIRA/PE
“Passira Alfabetiza: Boas Práticas que Transformam Aprendizagens”
EDITAL Nº02/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES DE PASSIRA – PE, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Seleção e Reconhecimento de Boas Práticas em Educação Infantil, Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, destinado exclusivamente aos professores em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino, para seleção, reconhecimento, sistematização e disseminação de experiências pedagógicas exitosas desenvolvidas na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com o propósito de valorizar práticas que contribuam para a garantia do direito de aprendizagem e desenvolvimento das crianças e dos estudantes.
1. DO OBJETO
1.1. O presente Edital tem por objeto selecionar, reconhecer e divulgar boas práticas pedagógicas desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino de Passira/PE, contemplando:
I – práticas desenvolvidas na Educação Infantil – Creche e Pré-escola, respeitadas as especificidades de cada etapa;
II – Práticas de alfabetização e letramento desenvolvidas nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
III – práticas voltadas à recomposição das aprendizagens dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
IV – Práticas docentes que evidenciem, quando pertinente, articulação com ações de acompanhamento, monitoramento e planejamento pedagógico da unidade escolar;
V – Experiências que utilizem dados e resultados de avaliações diagnósticas e formativas para orientar o planejamento e as intervenções pedagógicas.
1.2. O Edital tem como finalidade identificar e valorizar experiências que apresentem intencionalidade pedagógica, criatividade, inovação, efetividade, participação das crianças e dos estudantes e potencial de replicabilidade em outras unidades escolares da rede.
2. DOS OBJETIVOS
2.1. Objetivo Geral
Reconhecer, valorizar e disseminar boas práticas pedagógicas desenvolvidas por professores da Rede Municipal de Ensino de Passira que contribuam para o desenvolvimento integral das crianças, a construção das bases para a alfabetização, a alfabetização e a recomposição das aprendizagens.
2.2. Objetivos Específicos
I – Identificar experiências pedagógicas exitosas desenvolvidas na rede municipal;
II – Valorizar o trabalho dos profissionais comprometidos com a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças e dos estudantes;
III – Estimular práticas pedagógicas planejadas a partir das necessidades de aprendizagem identificadas;
IV – Fortalecer as ações de desenvolvimento da linguagem, oralidade, leitura e escrita desde a Educação Infantil;
V – Incentivar práticas de alfabetização que promovam a apropriação do sistema de escrita alfabética, leitura, compreensão e produção textual;
VI – Fortalecer estratégias de recomposição das aprendizagens essenciais;
VII – Estimular o uso pedagógico dos resultados das avaliações diagnósticas e formativas;
VIII – Promover o acompanhamento sistemático do desenvolvimento e das aprendizagens;
IX – Incentivar a formação continuada e a reflexão sobre as práticas pedagógicas;
X – Promover o compartilhamento de experiências entre os profissionais da Rede Municipal;
XI – constituir um banco de boas práticas que possa subsidiar ações de formação e planejamento pedagógico;
XII – contribuir para o fortalecimento da política municipal de Educação Infantil, Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens.
3. DO PÚBLICO-ALVO
3.1. Poderão participar do presente Edital exclusivamente professores em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Passira, na condição de autores ou coautores das boas práticas pedagógicas, observadas as cinco categorias de premiação previstas neste Edital e em seu Anexo I.
3.2. As boas práticas poderão ser desenvolvidas individualmente ou em coautoria por professores da Rede Municipal de Ensino.
3.3. A autoria da prática deverá ser atribuída exclusivamente ao(s) professor(es) que efetivamente a planejaram e desenvolveram.
4. DAS CATEGORIAS DE PARTICIPAÇÃO E PREMIAÇÃO
4.1. Para fins de seleção e premiação, as boas práticas serão inscritas em uma das seguintes categorias:
I – Creche;
II – Creche Quilombola;
III – Pré-escola;
IV – 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;
V – 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, com foco em práticas interdisciplinares e/ou recomposição das aprendizagens.
4.2. As experiências poderão envolver uma ou mais turmas, anos escolares ou a unidade escolar como um todo.
5. DOS EIXOS TEMÁTICOS
As experiências deverão estar relacionadas a pelo menos um dos seguintes eixos:
EIXO I – EDUCAÇÃO INFANTIL
5.1. CRECHE E CRECHE QUILOMBOLA (0 A 3 ANOS)
I – Bebês e crianças como protagonistas;
II – Cuidar e educar;
III – Brincadeiras e interações;
IV – Múltiplas linguagens;
V – Contextos investigativos e experiências significativas;
VI – Espaços, tempos e materiais;
VII – Identidade, cultura e pertencimento;
VIII – Família, comunidade e território;
IX – Documentação e registros pedagógicos;
5.2. PRÉ-ESCOLA (4 E 5 ANOS)
I - Oralidade e interações dialógicas;
II - Literatura e formação do leitor;
III - Escrita espontânea;
IV - Nome próprio e identidade;
V - Consciência fonológica;
VI - Jogos e brincadeiras com a linguagem;
VII - Espaços de leitura e cultura escrita.
5.3. As práticas destinadas à Creche deverão respeitar as especificidades do desenvolvimento das crianças de 0 a 3 anos, valorizando as interações e as brincadeiras como elementos fundamentais da prática pedagógica.
5.4. Não será considerada como critério a antecipação de práticas formais de alfabetização próprias do Ensino Fundamental.
5.5. Serão valorizadas experiências que contribuam para a construção das bases linguísticas, cognitivas, sociais, afetivas e culturais necessárias às aprendizagens futuras.
EIXO II – ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO
I – Apropriação do sistema de escrita alfabética;
II – Consciência fonológica;
III – leitura e compreensão textual;
IV – Fluência leitora;
V – Produção escrita;
VI – Oralidade;
VII – literatura infantil;
VIII – práticas sociais de leitura e escrita;
IX – Sequências didáticas e projetos de alfabetização;
X – Jogos e recursos pedagógicos para alfabetização.
EIXO III – RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS
I – Identificação das defasagens de aprendizagem;
II – Avaliação diagnóstica;
III – planejamento de intervenções;
IV – Recuperação de habilidades essenciais;
V – Agrupamentos produtivos;
VI – Atividades diferenciadas;
VII – acompanhamento individual dos estudantes;
VIII – estratégias de recuperação e consolidação das aprendizagens;
IX – Ações voltadas aos estudantes com maiores dificuldades de aprendizagem.
EIXO IV – AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E PLANEJAMENTO
I – Utilização dos resultados das avaliações diagnósticas;
II – Utilização dos resultados das avaliações formativas;
III – planejamento orientado por dados;
IV – Acompanhamento da evolução dos estudantes;
V – Construção de instrumentos de monitoramento;
VI – Elaboração de planos de intervenção;
VII – Análise dos resultados e replanejamento das ações pedagógicas.
EIXO V – ARTICULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO
I – Participação docente no planejamento coletivo;
II – Utilização pedagógica de orientações e formações continuadas;
III – Articulação da prática docente com o acompanhamento pedagógico;
IV – Uso de indicadores de aprendizagem no planejamento docente;
V – Estratégias pedagógicas construídas de forma colaborativa;
VI – Replanejamento da prática a partir do acompanhamento da aprendizagem;
VII – Mobilização da comunidade escolar em favor da aprendizagem.
EIXO VI – INOVAÇÃO, INCLUSÃO E EQUIDADE
I – Metodologias inovadoras;
II – Utilização de recursos pedagógicos e tecnológicos;
III – Práticas inclusivas;
IV – Estratégias para atendimento à diversidade;
V – Garantia da participação de todas as crianças e estudantes;
VI – Práticas que promovam equidade no acesso às oportunidades de aprendizagem.
6. DOS REQUISITOS DAS BOAS PRÁTICAS
6.1. A experiência deverá:
I – Ter sido desenvolvida na Rede Municipal de Ensino de Passira;
II – Apresentar relação com um ou mais eixos deste Edital;
III – Possuir objetivos definidos;
IV – Apresentar metodologia e estratégias utilizadas;
V – Demonstrar intencionalidade pedagógica;
VI – Apresentar evidências de sua realização;
VII – Apresentar, sempre que possível, resultados observados;
VIII – Demonstrar potencial de continuidade e/ou replicabilidade.
IX – Identificar expressamente o(s) professor(es) autor(es) ou coautor(es) da prática.
7. DAS EVIDÊNCIAS
7.1. Poderão ser apresentadas como evidências:
I – Registros fotográficos;
II – Vídeos;
III – Produções das crianças e estudantes;
IV – Portfólios;
V – Planos de aula;
VI – Sequências didáticas;
VII – Projetos;
VIII – Planos de intervenção;
IX – Instrumentos de avaliação;
X – Gráficos e tabelas de resultados;
XI – Registros de acompanhamento;
XII – Relatórios;
XIII – Depoimentos;
XIV – outros documentos que comprovem o desenvolvimento e os resultados da prática.
7.2. O uso de imagens de crianças e estudantes deverá observar as autorizações e normas legais aplicáveis.
8. DAS INSCRIÇÕES E DA SUBMISSÃO DOS TRABALHOS
8.1. As inscrições ocorrerão no período de 23 a 30 de setembro de 2026.
8.2. A inscrição será realizada mediante preenchimento do formulário constante no Anexo I deste Edital e submissão do trabalho na forma correspondente à respectiva categoria, nos termos dos itens 8.4, 8.5 e 8.6.
8.3. Cada professor poderá inscrever 1 (uma) experiência, individualmente ou em coautoria.
8.3.1. A prática desenvolvida em coautoria deverá ser objeto de uma única inscrição, com identificação de todos os professores autores/coautores, vedada a inscrição duplicada da mesma experiência.
8.3.2. A mesma prática não poderá concorrer em mais de uma categoria, devendo ser inscrita naquela correspondente à etapa em que foi predominantemente desenvolvida.
8.4. Para as categorias Creche e Creche Quilombola, a submissão deverá ser apresentada em formato de Narrativa da Ação Educativa, contendo:
I. Título da Mini-história
II.Professor(es) autor(es)/coautor(es)
II.Identificação da Escola
IV. Resumo / palavras-chave
V. Introdução
VI. Vivências e discussão
VII. Considerações finais
VIII. O relato deve conter no máximo 5 páginas e ser enviado em formato PDF.
8.5. Para a categoria Pré-escola, a submissão deverá conter:
I.Título da prática;
II.Identificação da escola e do(s) professor(es) autor(es) e/ou coautor(es);
III. Turma e faixa etária das crianças envolvidas;
IV. Introdução;
V. Objetivos;
VI.Metodologia;
VII.Resultados observados;
VIII.Evidências e registros pedagógicos;
IX.Considerações finais;
X.Referências
8.6. Para as categorias 1º e 2º ano e 3º ao 5º ano, a submissão deverá conter:
I.Título da prática;
II. identificação da escola;
III. identificação do(s) professor(es) autor(es)/coautor(es);
IV. categoria;
V.etapa/ano;
VI.número de crianças/estudantes envolvidos;
VII.período de realização;
VIII.eixo temático;
IX.justificativa;
X. objetivos;
XI.metodologia;
XII. recursos;
XIII.acompanhamento;
XIV. resultados;
XV.evidências;
XVI.possibilidade de replicação.
9. DAS MODALIDADES DE APRESENTAÇÃO
Os trabalhos selecionados serão apresentados, nas seguintes modalidades:
9.1. CRECHE E CRECHE QUILOMBOLA
I.Comunicação oral
II.Slides pedagógicos
III.Nome da escola
IV. Autoria
V. Mini-história (Título da mini-história)
VI.Registros
VII.Vivências e discussão
VIII.Considerações finais
IX. Referências
9.2. PRÉ-ESCOLA
I.Comunicação Oral;
II.Slides pedagógicos
9.3. 1º E 2º ANO E 3º AO 5º ANO
I.Comunicação Oral;
II.Slides pedagógicos
9.4 A comunicação oral terá duração máxima de 10 (dez) minutos para todas as categorias.
9.5 Para as categorias Pré-escola, 1º e 2º ano e 3º ao 5º ano, os slides pedagógicos deverão apresentar: título; autoria; introdução; objetivos; metodologia; resultados; evidências; considerações finais; referências.
9.6 A Comissão Organizadora poderá definir e orientar a modalidade e a forma de apresentação dos trabalhos classificados.10. DA COMISSÃO AVALIADORA
10.1. As experiências serão analisadas por Comissão Avaliadora constituída pela Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes de Passira:
10.2. A Comissão poderá contar com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes, equipe pedagógica, coordenação de Educação Infantil, coordenação de Alfabetização, profissionais responsáveis pelo acompanhamento dos anos iniciais e convidados.
10.3. Os membros da Comissão deverão declarar eventual conflito de interesses em relação às experiências avaliadas.
10.4. Cada prática será avaliada por, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Avaliadora, sendo a pontuação final correspondente à média aritmética das notas atribuídas pelos avaliadores.
11. DA AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Critério
Pontuação
Relevância e clareza dos objetivos
10
Intencionalidade pedagógica
10
Adequação à etapa/faixa etária
10
Coerência da metodologia
10
Relação com alfabetização/recomposição ou desenvolvimento infantil
15
Uso de avaliação, acompanhamento e evidências
15
Resultados alcançados
15
Criatividade e inovação
5
Potencial de replicabilidade
5
Participação das crianças/estudantes
5
TOTAL
100
11.1. Para as experiências da Creche (0 a 3 anos), a avaliação considerará especialmente a adequação das propostas ao desenvolvimento infantil, a qualidade das interações, as brincadeiras, a oralidade, a literatura, a exploração de diferentes linguagens e a documentação pedagógica.
11.2. A classificação será realizada, em cada categoria, em ordem decrescente da pontuação final obtida, sendo consideradas 1ª, 2ª e 3ª colocadas as três práticas com maiores pontuações.
11.3. Em caso de empate na pontuação final, serão observados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
I – maior pontuação no critério “Resultados alcançados”;
II – maior pontuação no critério “Uso de avaliação, acompanhamento e evidências”;
III – maior pontuação no critério “Relação com alfabetização/recomposição ou desenvolvimento infantil”;
IV – maior pontuação no critério “Intencionalidade pedagógica”;
V – maior pontuação no critério “Potencial de replicabilidade”;
VI – persistindo o empate, será realizado sorteio pela Comissão Avaliadora, com registro em ata.
12. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO E DOS RECURSOS
O processo compreenderá:
I – Divulgação do Edital;
II – Inscrição das experiências;
III – Análise documental;
IV – Avaliação pela Comissão;
V – Divulgação do resultado preliminar;
VI – Divulgação do resultado final;
VII – Socialização das experiências selecionadas;
VIII – Certificação e reconhecimento dos participantes.
12.1. O resultado preliminar será divulgado pelos meios oficiais da Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes.
12.2. Caberá recurso contra o resultado preliminar no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de sua divulgação, mediante requerimento fundamentado dirigido à Comissão Avaliadora, pelo meio indicado no ato de divulgação do resultado.
13. DA SOCIALIZAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS
13.1. As boas práticas selecionadas serão socializadas no Seminário Municipal de Boas Práticas, promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes de Passira, conforme cronograma deste Edital.
13.2. A socialização terá como objetivo proporcionar momentos de troca, reflexão e compartilhamento de experiências e estratégias pedagógicas entre os profissionais da Rede Municipal de Ensino.
13.3. As práticas selecionadas poderão integrar Caderno Municipal de Boas Práticas e outras ações de divulgação, formação e disseminação promovidas pela Secretaria, observados os direitos autorais e as autorizações necessárias.
14. DA PARTICIPAÇÃO NA ETAPA REGIONAL
14.1. As práticas classificadas em 1º lugar nas categorias Creche, 1º e 2º ano e 3º ao 5º ano poderão representar o Município na etapa regional promovida pela GRE, observadas as categorias, regras, orientações e condições estabelecidas pela GRE para a respectiva edição.
15. DA PREMIAÇÃO E DO RECONHECIMENTO
15.1. Serão premiadas as boas práticas classificadas em 1º, 2º e 3º lugares em cada uma das cinco categorias previstas neste Edital: Creche; Creche Quilombola; Pré-escola; 1º e 2º ano; e 3º ao 5º ano.
15.2. Todos os professores participantes receberão certificado de participação, observadas as disposições deste Edital.
15.3.A seleção, o reconhecimento, a sistematização e a disseminação das boas práticas integram as ações municipais de fortalecimento da política de alfabetização, devendo a Secretaria manter registros e evidências das experiências desenvolvidas e dos resultados alcançados.
16. DAS RESPONSABILIDADES DOS PARTICIPANTES
São responsabilidades dos participantes:
I – Fornecer informações verdadeiras;
II – Apresentar evidências da prática;
III – respeitar os princípios éticos e pedagógicos;
IV – Garantir a autorização para utilização de imagens e produções, quando necessária;
V – Colaborar com a socialização da experiência selecionada;
VI – Preservar a identidade e os direitos das crianças e estudantes envolvidos.
17. DO CRONOGRAMA
ETAPA
DATA/PERÍODO
Publicação do Edital
23/09/2026
Período de Inscrições
23 a 30 /09/2026
Análise documental e avaliação pela Comissão
09/10/ 2026
Divulgação do resultado final
14/10/2026
Seminário Municipal de Boas Práticas
14/10/2026
Premiação
14/10/2026
Participação no Seminário Regional – CRECHE
20/10/2026
Participação no Seminário Regional – 1º E 2º ANO
21/10/2026
Participação no Seminário Regional – 3º ao 5º ano
22/10/2026
18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1. A participação neste Edital implica aceitação integral das normas estabelecidas.
18.2. A inscrição não garante classificação, premiação ou reconhecimento automático.
18.3. A Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes poderá promover alterações no cronograma, mediante comunicação oficial.
18.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes de Passira.
18.5. As experiências selecionadas poderão ser utilizadas, respeitados os direitos autorais e as autorizações necessárias, em ações de formação continuada, socialização, publicação e disseminação de práticas pedagógicas.
18.6. As experiências da Educação Infantil – Creche serão consideradas em sua especificidade, reconhecendo que o desenvolvimento da oralidade, da escuta, da literatura, das interações, das brincadeiras e das diferentes linguagens constitui importante base para as aprendizagens posteriores.
18.7. O presente Edital integra as ações da política educacional do Município de Passira voltadas à garantia do direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral das crianças e estudantes.
18.8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Passira/PE, xx de setembro de 2026.
SILVANA CELERINO DA SILVA
Secretaria Municipal de Educação Juventude e Esportes
ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO
EDITAL DE BOAS PRÁTICAS
1. IDENTIFICAÇÃO
Escola: ____________________
Categoria de premiação:
( ) Creche
( ) Creche Quilombola
( ) Pré-escola
( ) 1º e 2º ano
( ) 3º ao 5º ano – práticas interdisciplinares e/ou recomposição das aprendizagens
Professor(es) autor(es)/coautor(es): ____________
_____________________
Etapa/Ano: ______________
Turma: ______________________
Número de crianças/estudantes envolvidos: _________________
Período de realização: __________________
2. IDENTIFICAÇÃO DA BOA PRÁTICA
Título:
Eixo temático:
3. JUSTIFICATIVA
Qual necessidade ou desafio motivou o desenvolvimento da prática?
4. OBJETIVOS
5. DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA
Descreva como a prática foi desenvolvida, as estratégias utilizadas, a participação das crianças/estudantes e os recursos empregados.
6. ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
Como foi realizado o acompanhamento do desenvolvimento e/ou da aprendizagem?
7. RESULTADOS
Quais resultados foram observados?
8. EVIDÊNCIAS
Assinale os documentos apresentados:
( ) Fotografias
( ) Vídeos
( ) Produções das crianças/estudantes
( ) Portfólio
( ) Plano de aula
( ) Sequência didática
( ) Projeto
( ) Avaliações
( ) Gráficos/resultados
( ) Plano de intervenção
( ) Relatório
( ) Registros de acompanhamento
( ) Outros: _________________________
9. POSSIBILIDADE DE REPLICAÇÃO
Como essa experiência pode ser adaptada e desenvolvida por outras escolas ou profissionais da Rede Municipal de Ensino?
10. DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins, que as informações apresentadas neste formulário são verdadeiras, que a experiência descrita foi desenvolvida no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Passira e que a autoria indicada corresponde à efetiva participação do(s) professor(es) na prática apresentada.
Passira – PE, ____ de __________________ de 2026.
Responsável pela Inscrição
Ciência do(a)Gestor(a) da Unidade Escolar
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ – PROFESSOR(A)
EDITAL Nº 02/2026
“Passira Alfabetiza: Boas Práticas que Transformam Aprendizagens”
Eu, _________________,CPF nº _______________, professor(a) da Escola __________________, participante do Edital nº 02/2026 – Seleção e Reconhecimento de Boas Práticas em Educação Infantil, Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens – “Passira Alfabetiza: Boas Práticas que Transformam Aprendizagens”, AUTORIZO, de forma gratuita, o uso de minha imagem e voz em fotografias, vídeos e demais registros realizados ou apresentados no âmbito da prática pedagógica inscrita e das atividades decorrentes do referido Edital.
A presente autorização compreende a utilização dos registros para fins educacionais, pedagógicos, institucionais e de divulgação, incluindo a avaliação e socialização da experiência, apresentações em seminários e eventos educacionais, ações de formação continuada, produção de materiais pedagógicos, Caderno Municipal de Boas Práticas, publicações institucionais e divulgação nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Passira e da Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes, bem como em eventual participação da experiência em etapa regional vinculada ao Edital.
Declaro estar ciente de que a utilização da minha imagem e voz deverá estar relacionada às finalidades educacionais e institucionais descritas neste termo, não implicando pagamento, remuneração ou qualquer finalidade comercial.
Declaro, ainda, que esta autorização não transfere a terceiros a titularidade da prática pedagógica apresentada nem afasta o reconhecimento da respectiva autoria, que deverá ser preservada nos termos do Edital.
Passira/PE, __ de __________ de 2026.
_____________________________
Assinatura do(a) professor(a)
ANEXO III
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ DE CRIANÇA/ESTUDANTE
EDITAL Nº 02/2026
“Passira Alfabetiza: Boas Práticas que Transformam Aprendizagens”
Eu, ___________________________,
CPF nº _________________, na qualidade de pai, mãe ou responsável legal pela criança/estudante_________________, matriculado(a) na Escola _______________________, turma/ano ___________________, AUTORIZO, de forma gratuita, o uso de sua imagem e voz em fotografias, vídeos e demais registros produzidos durante o desenvolvimento da prática pedagógica intitulada: ______________desenvolvida pelo(a) professor(a) ____________________, para fins de comprovação, registro, avaliação e socialização da experiência apresentada no Edital nº 02/2026 – Seleção e Reconhecimento de Boas Práticas em Educação Infantil, Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens – “Passira Alfabetiza: Boas Práticas que Transformam Aprendizagens”.
A autorização compreende a utilização desses registros para fins exclusivamente educacionais, pedagógicos e institucionais, incluindo sua inserção no relato de experiência e nas evidências da prática, apresentação no Seminário Municipal de Boas Práticas, eventual participação em etapa regional, ações de formação continuada, Caderno Municipal de Boas Práticas, materiais pedagógicos e publicações e divulgações realizadas pelos canais institucionais da Prefeitura Municipal de Passira e da Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes.
Declaro estar ciente de que a utilização da imagem e/ou voz da criança/estudante deverá ocorrer de maneira respeitosa, preservando sua dignidade, integridade, identidade e demais direitos, sendo vedada sua utilização para finalidade comercial ou em contexto diverso daquele relacionado às ações educacionais e institucionais aqui autorizadas.
A presente autorização é concedida gratuitamente, não gerando direito a pagamento, remuneração ou qualquer espécie de compensação financeira pelo uso autorizado.
Passira/PE, __ de _____________ de 2026.
____________________
Assinatura do pai, mãe ou responsável legal