PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 12 de junho de 2025
RESOLUÇÃO Nº 02/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 02/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PASSIRA – CMDCA
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, FINANCIADOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, ATRAVÉS DO ITAÚ SOCIAL 2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Passira/PE, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal n° 668/14 e em conformidade da Lei Municipal n° 761/21, resolve tornar público o presente edital.
1° - O Edital Fundos da Infância e da Adolescência é uma iniciativa da Fundação Itaú, por meio do Itaú Social, que tem por objetivo apoiar serviços, programas ou projetos que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, em conformidade com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), e com demais normas e(ou) marcos legais que regulam serviços e programas direcionados a crianças e adolescentes.
2°- As inscrições no Edital FIA/2025 serão iniciadas às 9h do dia 28/05/2025 e irão até às 18h do dia 11/07/2025, sempre tendo como referência o horário de Brasília.
3°- A inscrição de proposta no edital deve ser feita necessariamente pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O conselho deve escolher uma proposta que considere prioritária para seu município e inscrevê-la.
4°- O orçamento solicitado não poderá exceder o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
5° - O Edital completo encontra-se no link: https://www.itausocial.org.br/editais/edital-fundos-da-infancia-e-da-adolescencia-2025/
6° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Passira, 09 de Junho de 2025.
RÚBIA KANANDA SILVA MORAES
Presidente do CMDCA
Passira/PE