Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 13 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 030/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 030/2026
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora CLOTILDE SEVERINA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de agente comunitário de saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal nº 453/98,
CONSIDERANDO que o servidor abaixo identificado completou o período aquisitivo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público municipal, conforme dispõe o artigo 91 e seguintes da Lei Municipal nº 453/98, fazendo jus à licença-prêmio;
CONSIDERANDO que a concessão da licença-prêmio deve observar a necessidade do serviço público e ser compatibilizada com o planejamento administrativo do órgão de lotação do servidor;
CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo servidor interessado, bem como a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Administração;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder LICENÇA-PRÊMIO a servidora CLOTILDE SEVERINA DE ARAÚJO, matrícula nº 2154, ocupante do cargo deagente comunitário de saúde, lotado na Secretaria Municipal deSaúde, pelo período de 30 dias, nos termos dos artigos 91 a 94 da Lei Municipal nº 453/98.
Art. 2º O período de gozo da licença-prêmio será de 02/02/2026 a 03/03/2026, devendo o servidor retornar ao exercício de suas funções imediatamente após o término da referida licença.
Art. 3º Durante o período de licença-prêmio, o servidor fará jus à percepção integral da remuneração correspondente ao seu cargo efetivo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, em 15 de janeiro de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira