PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA · 19 de dezembro de 2025
PORTARIA PASSIRAPREV Nº 0029/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA PASSIRAPREV Nº 0029/2025
Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Municipal nº 767/2021 [Segurado Aposentado]
Ato/Portaria PASSIRAPREV nº 0029/2025
Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte, Artigo 26 da Lei Municipal nº 767/2021 [Segurado Aposentado]
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Passira - PASSIRAPREV, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 91, inciso VI da Lei Municipal n.º 767, de 30 de agosto de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento em 28/10/2025 do (a) segurado(a) ANTONIO MANOEL DOS SANTOS, portador(a) do RG ***, SDS/PE, CPF ***.***.***-**, inativo no cargo de GARI, Matrícula Funcional n° 1343, nos termos do Artigo 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional nº 103/19 c/c Artigo 8°, inciso I, Artigo 26, Artigo 27, inciso I, Artigo 28, § 3°, inciso VI, Artigo 29, inciso II e Artigo 30, caput e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 767, de 30 de agosto de 2021, ao(s) seguinte(s) beneficiário(s):
I - TEREZA MIRANDA DOS SANTOS, cônjuge, portador(a) do RG nº *** - SDS/PE e do CPF nº ***.***.***-**, nascido(a) em 06 de Setembro de 1947, com duração vitalícia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28/10/2025, nos termos do Art. 27, inciso I da Lei Municipal n° 767, de 30 de Agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Passira/PE, em 01 de Dezembro de 2025.
FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO
Diretor Presidente
PASSIRAPREV