Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 13 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 026/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 026/2026
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora LINDACI MARIA SANTOS DE MOURA, ocupante do cargo de agente comunitário de saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal nº 453/98,
CONSIDERANDO que o servidor abaixo identificado completou o período aquisitivo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público municipal, conforme dispõe o artigo 91 e seguintes da Lei Municipal nº 453/98, fazendo jus à licença-prêmio;
CONSIDERANDO que a concessão da licença-prêmio deve observar a necessidade do serviço público e ser compatibilizada com o planejamento administrativo do órgão de lotação do servidor;
CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo servidor interessado, bem como a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Administração;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder LICENÇA-PRÊMIO a servidora LINDACI MARIA SANTOS DE MOURA, matrícula nº 2175, ocupante do cargo deagente comunitário de saúde, lotado na Secretaria Municipal deSaúde, pelo período de 30 dias, nos termos dos artigos 91 a 94 da Lei Municipal nº 453/98.
Art. 2º O período de gozo da licença-prêmio será de 02/02/2026 a 03/03/2026, devendo o servidor retornar ao exercício de suas funções imediatamente após o término da referida licença.
Art. 3º Durante o período de licença-prêmio, o servidor fará jus à percepção integral da remuneração correspondente ao seu cargo efetivo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, em 15 de janeiro de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira