Câmara Municipal de Passira · 30 de dezembro de 2025
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE PASSIRA
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021
PARTES: Câmara Municipal de Passira (Contratante) e Érico Almeida Sociedade Individual de Advocacia (Contratada).
CNPJ DA CONTRATADA: 40.768.380/0001-23.
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2021.
PROCESSO ORIGINÁRIO: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período residual, encerrando-se o ciclo legal de 60 (sessenta) meses, e reajuste anual do valor contratual pelo índice IPCA-E (IBGE).
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 01 de janeiro de 2026 a 05 de abril de 2026.
VALOR MENSAL: R$ 8.040,75 (Oito mil, quarenta reais e setenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: Câmara Municipal de Passira; Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades Administrativas; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e Art. 65, II, “d” da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: Antônio Luis da Silva (Pela Contratante) e Érico dos Santos Almeida (Pela Contratada).
Passira, 29 de dezembro de 2025.
ANTÔNIO LUIS DA SILVA
Presidente da Câmara