Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 13 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 013/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 013/2026
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Técnica Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CTISAN para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Passira/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEAS de Passira/PE, instituído pela Lei nº 811/2023, necessita da efetiva atuação da Comissão Técnica Intersetorial para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição estabelecida anteriormente pelo Decreto nº 049, de 09 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO, por fim, as normas de técnica legislativa e redação de atos normativos dispostas na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica recomposta a Comissão Técnica Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CTISAN), com o objetivo de coordenar e elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Passira/PE.
Art. 2º A Comissão Técnica Intersetorial passa a ser integrada pelos seguintes representantes das pastas municipais:
I – Secretaria Municipal de Educação:
a) Membro Titular: Silvana Celerino da Silva;
b) Membro Suplente: Elana Maria Simões Amorim.
II – Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Membro Titular: Maria Gorete da Conceição;
b) Membro Suplente: Aracely Pereira Da Silva.
III – Secretaria Municipal de Saúde:
a) Membro Titular: Francicleide Valéria de Souza Santos;
b) Membro Suplente: José Igor da Silva Oliveira.
IV – Secretaria Municipal de Agricultura:
a) Membro Titular: Maria de Fátima Silva;
b) Membro Suplente: Ádisson Ferreira Evangelhista.
V – Secretaria de Meio Ambiente:
a) Membro Titular: Salatiel Felisberto da Silva Neto;
b) Membro Suplente: Glauber Galdino da Silva.
Art. 3º As funções exercidas pelos membros da CTISAN não serão remuneradas, sendo o seu exercício considerado serviço público de relevante interesse social para o Município.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 049/2023 no que tange à composição da referida comissão.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, aos 02 dias do mês de janeiro de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira