Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2026
PORTARIA Nº 246/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 246/2026
Nomeia o Senhor Rodrigo Nascimento Santos para exercer cargo em comissão no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Passira e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com aLei Municipal nº 876/2025, que dispõe sobre o quadro de servidores comissionados, resolve:
Art. 1º Nomear o Sr. RODRIGO NASCIMENTO SANTOS, inscrito na OAB/PE sob o nº 36.218, portador do CPF sob o nº xxx.449.xxx-41, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico Municipal, símboloCCPGM-3, com lotação na Procuradoria Geral do Município de Passira, nos termos da Lei Municipal nº 876/2025.
Art. 2º O servidor ora nomeado exercerá suas atribuições sob a coordenação e supervisão da Procuradoria Geral do Município, prestando assessoramento jurídico, apoio técnico, análise de demandas administrativas e demais atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e com as necessidades do serviço público municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 1º de junho de 2026.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, aos 15 dias do mês de junho de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira