Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 300/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 300/2026
Dispõe sobre a readaptação funcional de servidora pública municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com Lei Municipal nº 453/1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passira, RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR a readaptação funcional da servidora THALITA CECILIA DE FREITAS LARANJEIRA, matrícula nº 216465, ocupante do cargo de Instrutor(a) de Computação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes, para o exercício de atribuições compatíveis com sua capacidade funcional, observadas as disposições legais e administrativas pertinentes.
Art. 2º A servidora deverá exercer suas atividades funcionais em atribuições compatíveis com sua capacidade laboral, conforme avaliação e orientação do órgão competente, sem prejuízo de sua vinculação funcional ao Município e observadas as limitações estabelecidas no respectivo procedimento de readaptação.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes adotar as providências necessárias à adequação das atividades da servidora, em conformidade com as atribuições compatíveis com sua capacidade funcional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, aos 02 dias do mês de setembro de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira/PE