PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA- GABINETE DA PREFEITA · 17 de outubro de 2019
PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA- GABINETE DA PREFEITA
PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 732/2019
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO MUNICÍPIO DE PASSIRA.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Passira aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficializada a denominação de Rua Severino Francisco da Silva à 4ª Travessa do Loteamento Boa Vista, Zona Urbana do Município de Passira-PE.
Art. 2º - A referida rua, compreende nos limites integrais da conhecida 4ª Travessa do Loteamento Boa Vista, Zona Urbana do município de Passira-PE.
Art. 3º - Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 09 de outubro de 2019.
RÊNYA CARLA MEDEIROS DA SILVA
Prefeita