Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 20 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 086/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 086/2026
Dispõe sobre a nomeação articulador da equipe de trabalho do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança – Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais dispõe sobre a nomeação dos mobilizadores da equipe de trabalho do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança – Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
CONSIDERANDO que o Município de Passira e a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente compartilham o objetivo comum de garantir os direitos integrais das crianças e dos adolescentes residentes na Cidade de Passira/PE;
CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado entre o Município de Passira e a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente em 04 de abril de 2025, que formaliza a adesão do Município à agenda proposta pelo Programa, que tem como objetivo mobilizar, valorizar e apoiar tecnicamente prefeitas e prefeitos comprometidos com o fortalecimento das políticas públicas para infância e juventude,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Edilson Cézar Rodrigues Dantas, matrícula nº 333060, para exercer a função de Articulador no âmbito do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança, da Fundação Abrinq, competindo-lhe as seguintes atribuições:
I – atuar como principal ponto de contato entre o Município e a equipe do Programa;
II – assegurar o diálogo contínuo com os diversos setores da gestão municipal e com órgãos estratégicos;
III – viabilizar o cumprimento da Agenda de Trabalho estabelecida pelo Programa;
IV – reunir, organizar e sistematizar as informações necessárias ao preenchimento de questionários e ao atendimento de demais demandas técnicas;
V – atuar com respaldo político do(a) Prefeito(a);
VI – promover articulação permanente com as diferentes instâncias da Administração Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, aos 26 dias do mês de janeiro de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira