Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 25 de setembro de 2026
DECRETO Nº 032, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 032, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino nos dias 2 e 5 de outubro de 2026, em razão da realização das Eleições Gerais de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado no domingo, dia 4 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO que unidades escolares pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino são utilizadas como locais de votação e colocadas à disposição da Justiça Eleitoral para instalação e funcionamento das seções eleitorais;
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilização prévia dos prédios escolares para a organização das seções eleitorais, instalação dos equipamentos, realização dos procedimentos preparatórios e demais providências necessárias ao regular desenvolvimento do pleito;
CONSIDERANDO que veículos pertencentes à frota municipal poderão ser colocados à disposição da Justiça Eleitoral para atendimento das necessidades logísticas do processo eleitoral, nos termos da legislação aplicável;
CONSIDERANDO que parte da frota municipal é ordinariamente empregada no transporte escolar, circunstância que interfere na regular prestação desse serviço durante a preparação e realização do pleito;
CONSIDERANDO a necessidade de, após o encerramento da votação, proceder à reorganização, limpeza, higienização e preparação dos prédios escolares utilizados como locais de votação, de modo a assegurar condições adequadas para o retorno das atividades educacionais;
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o calendário escolar com as peculiaridades decorrentes da utilização das unidades de ensino pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do cumprimento da carga horária e dos dias de efetivo trabalho escolar previstos na legislação educacional;
DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensas as aulas presenciais nas unidades integrantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Passira nos seguintes dias:
I – 2 de outubro de 2026, sexta-feira, em razão da disponibilização e preparação dos prédios públicos municipais utilizados pela Justiça Eleitoral como locais de votação; e
II – 5 de outubro de 2026, segunda-feira, destinado à reorganização, limpeza, higienização e recomposição das unidades escolares após a realização do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.
§ 1º A suspensão prevista no caput aplica-se às aulas presenciais e às demais atividades escolares que dependam da presença regular dos estudantes nas unidades de ensino.
§ 2º A suspensão das aulas presenciais não impede a realização dos serviços administrativos, operacionais, de limpeza, organização, manutenção ou outros considerados necessários para a entrega das unidades à Justiça Eleitoral e para o restabelecimento de suas condições normais de funcionamento.
Art. 2º Nos dias previstos no art. 1º, a direção de cada unidade escolar poderá, considerando as características de sua comunidade escolar e as condições de acesso dos estudantes, organizar atividades pedagógicas não presenciais ou remotas, observadas as orientações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes – SEMEDJE.
§ 1º A realização das atividades previstas no caput terá caráter pedagógico e deverá observar a etapa e a modalidade de ensino, a faixa etária dos estudantes e as condições de acesso às tecnologias ou aos materiais necessários.
§ 2º O eventual cômputo das atividades não presenciais para fins de cumprimento do calendário escolar, da carga horária ou dos dias de efetivo trabalho escolar observará a legislação educacional e as normas do respectivo sistema de ensino.
§ 3º É vedada a adoção de atividade exclusivamente digital quando esta medida puder excluir estudantes sem acesso adequado à internet, a equipamentos eletrônicos ou a outros recursos tecnológicos.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes – SEMEDJE:
I – orientar as unidades escolares quanto ao cumprimento deste Decreto;
II – adotar, se necessário, as adequações no calendário escolar destinadas a assegurar o cumprimento da carga horária e dos dias de efetivo trabalho escolar exigidos pela legislação;
III – coordenar, em conjunto com os demais órgãos municipais envolvidos, a disponibilização das unidades escolares utilizadas pela Justiça Eleitoral;
IV – organizar as providências necessárias ao restabelecimento das condições regulares de funcionamento das unidades escolares após o pleito; e
V – assegurar o retorno regular das aulas presenciais na terça-feira, dia 6 de outubro de 2026.
Art. 4º Os servidores municipais designados para atividades relacionadas à logística eleitoral, transporte, guarda, apoio, limpeza, manutenção, organização ou recuperação das unidades escolares permanecerão sujeitos às respectivas escalas e determinações das autoridades administrativas competentes.
Art. 5º As Secretarias Municipais e os demais órgãos da Administração Pública Municipal prestarão, no âmbito de suas competências e quando regularmente requisitados ou designados, o apoio necessário à Justiça Eleitoral para a realização do pleito.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esportes poderá expedir orientações complementares necessárias à execução deste Decreto.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, em 24 de setembro de 2026.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira