PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 27 de maio de 2025
ATA Nº 09/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA Nº 09/2025
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PASSIRA - CMDCA, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2025.
Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se a reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), contando com a presença dos seguintes membros: Rúbia Kananda Silva Moraes, Presidente do CMDCA; Andreia Tabosa, Assessora dos Conselhos; Jayane Felix de Albuquerque, vice-presidente do CMDCA; Eduarda Clemente de Carvalho, Secretária do CMDCA; Tamires Carla de Souza, representante do Instituto Evalda Maria Gonçalves de Albuquerque; Sandro Soares da Luz, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE; Vinicius Valerio dos Santos, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Tayna Iruanã Gonzaga da Silva, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Cultura, Turismo, Esporte e Juventude -SEMDECTEJ. Durante a reunião, foram discutidos e deliberados os seguintes pontos: inicialmente, realizou-se a apresentação e análise da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), com destaque para as ações voltadas à infância e adolescência. Em seguida, foi apresentado ao plenário o Plano de Ação e aplicação do CMDCA para o exercício de 2026, elaborado pelo próprio conselho, contemplando estratégias de fortalecimento das medidas socioeducativas em articulação com o Ministério Público. Após discussão, o plano foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Na sequência, foi apreciado o pedido de registro de funcionamento do Instituto Evalda Maria Gonçalves de Albuquerque, que apresentou toda a documentação exigida. Após análise, o conselho aprovou o registro da Instituição, atribuindo-lhe o número de registro n.º 001/2025 – CMDCA. Também foram discutidos o Plano Decenal das Medidas Socioeducativas e o Projeto Político Pedagógico (PPP) das entidades vinculadas, com ênfase na importância da articulação entre os instrumentos de planejamento e as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda durante a reunião, foi registrada a solicitação formal de inscrição do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) junto ao CMDCA, a qual será encaminhada para análise da Comissão de Registro e Monitoramento,conforme os trâmites legais e regimentais. Nada mais havendo a tratar, o presidente do Conselho, Rúbia Kananda, encerrou a reunião. Eu, Eduarda Clemente de Carvalho, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais membros presentes, com a lista de presenças anexada.