Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 18 de junho de 2025
PORTARIA Nº 428 DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 428 DE 2025
Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Passira-PE, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
O Prefeito Municipal de Passira, Estado de Pernambuco, usando da competência privativa que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o artigo 43 da Portaria MCID n° 175, de 29 de fevereiro de 2024.
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Passira-PE - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 7ª Conferência Estadual das Cidades de Pernambuco, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e do Regimento Interno da Etapa Estadual, Portaria SEDUH nº 15 de abril de 2025.
Art. 2º A Comissão Organizadora será composta conforme disposto no anexo.
Art. 3º Cabe à Comissão Organizadora Municipal:
I - elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos:
a) de definição da data, local e pauta da etapa municipal;
b) de participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades; e
c) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.
II - planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;
III - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;
IV – aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;
V - coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Passira, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;
VI – credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
VII - elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
VIII - preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
IX - efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e
X - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira
ANEXO
Composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal da Cidade
Segmento
Nome
Poder Público
Luís Henrique da Silva Albuquerque
Poder Público
Amanda Maria Vilanova Bezerra
Poder Público
Maria de Fátima Alves Da Silva
Poder Público
Maria Gorete da Conceição
Poder Público
Silvana Celerino Da Silva
Poder Público
Francicleide Valéria Andrade de Sousa
Poder Legislativo
Ednalva Maria Silva
Movimentos Populares
Luciene Simões da Silva Gomes
Movimentos Populares
Leonor Simões Arruda de Farias
Trabalhadores por meio de suas entidades sindicais
José Amancio Neri
Trabalhadores por meio de suas entidades sindicais
Vaneide Vicente Deolindo
Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano
Braz Bento da Silva
Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais
Rubia Kananda Silva Moraes
Organização da Sociedade Civil com atuação na área de desenvolvimento urbano
Wavana Renata Albuquerque de Medeiros