Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito · 4 de junho de 2025
PORTARIA Nº 416/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 416/2025
Dispõe sobre a exoneração da servidora Carina Rosilene de Lima do cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental Séries Iniciais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e demais disposições aplicáveis,
CONSIDERANDO o pedido formal de desistência e exoneração do cargo apresentado pela servidora Flávia Rafaela de Moura Nascimento, nomeada através da Portaria nº 093/2025, publicada em 09 de janeiro de 2025, para o cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental Séries Iniciais, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Passira;
CONSIDERANDO que a referida servidora manifestou expressamente sua vontade de não tomar posse e não exercer as funções para as quais foi nomeada;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora Carina Rosilene de Lima, portadora do CPF nº ***.***.***-**, do cargo efetivo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental Séries Iniciais, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Passira.
Art. 2º - A presente exoneração tem efeito a partir da data de publicação desta Portaria, sem ônus para o Município.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, 03 de Junho de 2025.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira