Câmara Municipal de Passira · 16 de maio de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PASSIRA – PE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PASSIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE PASSIRA – PE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo TCE-PE nº 01160043-3
Interessado: Miguel Gomes de Freitas
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fulcro nos artigos 185 a 188 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, FAZ SABER, para conhecimento público e especialmente do interessado, Sr. Miguel Gomes de Freitas, ex-Prefeito do Município de Passira, que se encontra designada sessão de julgamento das contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2010, objeto do Processo nº 01160043-3 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
A sessão ocorrerá conforme os seguintes termos:
• Data: 29 de maio de 2025
• Horário: 19h00
• Local: Plenário da Câmara Municipal de Passira, sito à Rua Maria Pereira da Silva, nº 90, Centro, Passira/PE.
A presente notificação dá-se para os fins previstos no artigo 186 do Regimento Interno, conferindo-se ao interessado o direito de comparecer pessoalmente ou fazer-se representar por procurador legalmente habilitado, podendo inclusive se manifestar oralmente durante a sessão.
Fica o presente edital afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Município, para que chegue ao conhecimento do interessado e de toda a comunidade.
Passira, 15 de maio de 2025.
ANTÔNIO LUÍS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Passira