Secretaria de Educação · 9 de julho de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2026
O Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:
CONSIDERANDO a necessidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR, PARA SEGURAR 07 (SETE) VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/PE.
CONSIDERANDO que foram realizadas pesquisa de preços, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23 da Lei 14.133/2021.
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de Dispensa de Licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;
CONSIDERANDO a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos referidos serviços;
CONSIDERANDO o parecer jurídico pela legalidade da contratação nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
HOMOLOGO E AUTORIZO a contratação da empresa GENTE SEGURADORA SA, inscrita no CNPJ nº. 90.180.605/0001-02, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR, PARA SEGURAR 07 (SETE) VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/PE, pelo valor global de R$ 34.549,93 (trinta e quatro mil, quinhentos quarenta e nove reais e noventa e três centavos) a ser pago conforme as condições previstas no instrumento contratual.
AUTORIZO a publicação nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta os procedimentos para realização de Dispensa de Licitação.
Parnamirim/PE, 08 de julho de 2026.
DENILVA PEIXOTO DE ALENCAR ANGELIM
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação