Gabinete do Prefeito · 9 de julho de 2026
PORTARIA Nº 062, DE 01 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 062, DE 01 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 062, DE 01 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e na legislação municipal vigente, especialmente nos termos da Lei Municipal nº 128/2025 e Lei nº 1132/2022 – Estrutura Administrativa, bem como em consonância com as normativas do Sele UNICEF.
CONSIDERANDO a adesão do Município de Parnamirim à edição vigente do Selo UNICEF;
CONSIDERANDO a importância da promoção da equidade, da diversidade e do enfrentamento às desigualdades étnico-raciais no âmbito das políticas públicas voltadas à infância e adolescência;
CONSIDERANDO a necessidade de articulação intersetorial para o fortalecimento das ações relacionadas às políticas étnico-raciais no Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. Sebastiana Gildiane Bezerra Moreira, CPF nº ***.***.***-**, para exercer a função de Mobilizador(a) de Políticas Étnico-Raciais no âmbito do Selo UNICEF, no Município de Parnamirim/PE..
Art. 2º - Compete ao(à) Mobilizador(a) de Políticas Étnico-Raciais:
I – Articular, acompanhar e apoiar ações voltadas à promoção da equidade étnico-racial no contexto das políticas públicas para crianças e adolescentes;
II – Contribuir para o planejamento, execução e monitoramento das ações exigidas pelo Selo UNICEF relacionadas à temática étnico-racial;
III – Atuar de forma integrada com o(a) articulador(a) municipal do Selo UNICEF, secretarias municipais, conselhos e demais atores envolvidos;
IV – Incentivar a participação social e o diálogo com comunidades tradicionais, povos negros e demais grupos étnico-raciais
Art. 3º - O exercício da função de que trata esta Portaria não implicará em remuneração adicional, sendo considerado serviço de relevante interesse público.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Parnamirim-PE, 01 de junho de 2026
LUCÉLIO MUCIO MOURA ANGELIM
Prefeito do Município de Parnamirim